REEM Grupo HOTEL 2015

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

RELATÓRIO DE ESTUDO DE ESTADO-MAIOR
Grau de Sigilo
OSTENSIVO

Órgão
GT HOTEL

Local
Rio de Janeiro
No 02 / 2015
Data
05MAR2015

Assunto: Obtenção de médicos para o Serviço Médico Integral

Referência: Tema II-C-1T2 (Tema Escolar)

1 – PROBLEMA

1.1 – Enunciado: Obter médicos para as quatro unidades de saúde do projeto piloto do Serviço Médico Integral (SMI) a fim de reduzir os transtornos administrativos e os aprazamentos em algumas clínicas do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), a partir de 19 de março de 2015 até 19 de setembro de 2016.

1.2 – Premissas:
1.2.1 - Premissas explícitas: Não há.
1.2.2 – Premissa implícita: Considerar apenas a obtenção de novos médicos.

1.3 – Abordagem: Foram considerados seis (6) campos da amplitude com seus respectivos alcances:
1.3.1 – Político-Jurídico:
- Leis, Normas e Convênios.
1.3.2 - Técnico:
- Padrões nacionais;
- Serviço Médico Integral (SMI); e
- Estatísticas.
1.3.3 - Organizacional:
- Processo de Admissão de médicos;
- Infraestrutura do SSM.
1.3.4 – Sócio-Cultural:
- Idiossincrasias; e
- Costumes.
1.3.5 – Comunicação Social:
- Visibilidade da Marinha do Brasil (MB); e
- Campanhas preventivas.
1.3.6 - Financeiro:
- Custos.

1.4 - Grau de Urgência: O prazo de entrega do Relatório é até 05MAR2015.

2 - FATORES CONDICIONANTES

2.1 - Relação dos Fatos Pertinentes:

2.1.1 – Abordagem Político-Jurídica:
2.1.1.1 – FP 01: O efetivo de Oficiais e Praças da Marinha tem o limite de 80.507 militares fixado em Lei (Lei n° 12.216/10);
2.1.1.2 - FP 02: As cooperativas médicas podem ser contratadas pela União (Lei nº 12.690/12);
2.1.1.3 - FP 03: A União não pode contratar trabalhadores, por meio de cooperativas de mão-de-obra, para prestação de serviços ligados às suas atividades-fim ou meio, quando o labor, por sua própria natureza, demandar execução em estado de subordinação, quer em relação ao tomador, ou em relação ao fornecedor dos serviços, constituindo elemento