Minuta De Projeto De Lei

nosso negócio, superando as expectativas dos nossos consumidores e atendendo, de forma adequada, não só aos interesses dos sócios e colaboradores, mas também da comunidade como um todo, através da geração de emprego e renda e do desenvolvimento de projetos de responsabilidade social. Nossa visão é ser reconhecida como a melhor empresa supermercadista no estado de Minas Gerais, sendo referência em qualidade desde a comercialização de bens de consumos até a prestação de serviços, com a…

1- MINUTA DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL Projeto de Lei Municipal Lei no. __________/______ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE _____ Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal do Idoso – órgão perma- nente,…

conotações da água, devido ao seu caráter indispensável à vida, tornam essencial a normatização do seu uso, com uma legislação específica e atuação efetiva do poder público. Os usos das águas brasileiras foram disciplinados pela Lei Federal no 9.433, de 08 de janeiro de 1997. A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos trouxe aperfeiçoamentos em relação ao Código de Águas de 1934 - Decreto no 24.643, que…

UNIMONTE INSTITUTO TECNOLÓGICO FACULDADE DE TECNOLOGIA EM COMERCIO EXTERIOR PROJETO APLICADO ALUNOS: ANDREIA CESAR CAMILA SEVILHA ISLENE FONTES JESSICA PEREIRA KASSIA GARCIA LARISSA LIMA THAIS TAVARES WESLLEY SILVA Orientadora: Profº Célia Marçola Santos 2013 UNIMONTE INSTITUTO TECNOLÓGICO FACULDADE DE TECNOLOGIA EM COMERCIO EXTERIOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO NA CORPORATE CARGO Santos 2013 CORPORATE CARGO – LOGISTICA…

Boa se desenvolveu atraindo inúmeros agricultores, com isso vieram sua estrutura a autarquias de agricultura e abastecimento. A autarquia foi criada no intuito de manter a população em terra boa, iniciou os incentivos à prática de um projeto de produção e fornecimento para a merenda nas escolas municipais e refeições nas creches, como forma de reconhecimento e valorização ao município. Nossa abordagem será compreender as autarquias em sua totalidade, onde…

subsidiarão a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Prudente de Morais, que abrangerá os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial. Este documento tem como referência a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, e as definições do Termo de Referência do Ato Convocatório nº 03/2014, visando ainda a compatibilização e integralidade das políticas…

UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO Curso Superior de Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Dilson Barros Marco Civil da Internet Salvador – 2014 0 Dilson Barros A Lei Marco Civil da Internet Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito parcial à obtenção da aprovação nas disciplinas Projeto integrado, do Curso Tecnológico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas no 6º período, pelo Centro Universitário Jorge Amado. Orientadora: Prof.ª Nelly…

acompanhando permanentemente a utilização dos espaços públicos da cidade, em específico as vias de circulação, que ordenam os fluxos de pessoas e mercadorias. Dos litígios surgidos com a utilização do espaço, surgem as necessidades da instituição das leis e normas de trânsito, que agem como elementos organizadores da mobilidade e circulação urbana, servindo para regulamentar e criar critérios e comandos normativos que garantam a mobilidade dos cidadãos e de seus veículos nas vias…

Porcini (CCE) José Carlos da Silva (IP) Julio César Monteiro (Esalq) Julio de Assis Pereira (IQ) Laura Cândida de Ávila Beca (ICB) Márcia dos Santos Matos Rizzi (FMVZ) Mauricio Lanzini (HU) Artigo 2º - São Atribuições da Subcomissão: I. Desenvolver projetos específicos da área de patrimônio. II. Propor procedimentos para administração do patrimônio da Universidade de São Paulo. III. Elaborar manuais. IV. Assessorar as Unidades em questões da área; V. Elaborar e ministrar treinamento da…

que complementa um ato oficial, vinculado à situação funcional dos servidores públicos, fixando vantagens pecuniárias, retificando ou alterando nomes ou títulos. Auto de Infração é o documento que registra a ocorrência ou flagrante de transgressão à lei. Geralmente é feito no local onde se verifica a infração, sendo datado e 8 assinado pelo servidor credenciado que aí verificou e pela pessoa ou representante da firma que nela incorreu. A Ata é o registro objetivo de fatos,…