Ministério Do Trabalho E Emprego

- SEGURANÇA DO TRABALHO - Novembro/2010 INDICE 1. INTRODUÇÃO A pressão a que estamos submetidos no ambiente de trabalho gera, muitas vezes, consequências para a saúde física e mental do trabalhador. A relação entre o trabalho e a saúde/doença surgiu na antiguidade, mas tornou-se um foco de atenção a partir da Revolução Industrial. Contudo, apesar de há muitos anos reconhecer o desgaste sofrido pelo empregado no ambiente de trabalho, somente em meados

Insalubridade e Periculosidade - Aspectos Técnicos e Práticos 1 ) A norma regulamentadora de nº15 do Ministério do Trabalho e Emprego trata sobre as atividades e operações insalubres. A referida norma assegura ao trabalhador, quando do exercício do trabalho em condições de insalubridade, o recebimento de um adicional de insalubridade. Em relação ao adicional de insalubridade é “INCORRETO” afirmar: O adicional devido corresponde ao valor de 30% do salário-mínimo, para insalubridade de…

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, aprovada pela Portaria nº. 3214, de 08/06/1978. DO PROCESSO ELEITORAL 5.38 á 5.45 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados da CIPA, no prazo mínimo de (sessenta) dias antes do termino do mandato em curso. 5.38.1 A empresa estabelecera mecanismo para comunicar o inicio do

que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de direitos constitucionais e de interesses difusos e coletivos (artigo 129, inciso III e VI, da CF; artigos 6°, inciso VII, alíneas "a", "c" e "d", 7°, inciso I, 8º, incisos I, II, IV, V, VII e VIII, da Lei Complementar n° 75/93; Resolução nº 87/06 do Conselho Superior do Ministério Público Federal e Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público);…

ambiente do trabalho seguro e sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável não somente prima por um meio ambiente ecologicamente equilibrado como também perquiri a concreção de outros valores fundamentais que assegurem a todos o bem-estar físico e psíquico, tais como a proteção da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Nesse sentido, a CF/88 buscou alcançar máxima proteção à dignidade da pessoa humana, ao valor social do…

A Luta do Direito Contra a Discriminação no Trabalho | "O procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades" (E. Couture)1- INTRODUÇÃOEste artigo visa a apresentar as diversas formas de discriminação que incidem sobre o trabalhador não só por motivo de ser portador de deficiência, mas também por motivo de cor, de sexo, por ser portador do vírus HIV etc. e os mecanismos de proteção existentes na ordem jurídica contra tais práticas.O tema é de imensa importância,

desvio cria o direito ao pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não implica, porém, reclassificação do funcionário. Não se confunde o desvio de função com a equiparação salarial. Nesta, há a comparação entre o trabalho de duas pessoas, que exercem funções idênticas. No desvio, o empregado não é comparado com outro, mas em razão de exercer função diversa, seria devido o salário da função. A Jurisprudência dos nossos Tribunais também fazem esta distinção entre

Rescisão do Contrato de Trabalho ___________________________________________ 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ___________________________________ 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 _________________________________________________ 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) _________________ 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) __________________________________ 9 DO PRAZO…

padrões (estudos de mercado, painéis de consumo, etc), registros administrativos. A periodicidade decenal dos censos demográficos, as limitações na desagregação do plano amostral das PNADs, a cobertura geográfica restrita das pesquisas mensais de emprego e desemprego e de outras pesquisas amostrais deixam grandes lacunas na disponibilidade de demográficas para micro-regiões e municípios brasileiros no período intercensitários. Nas últimas décadas, no bojo da descentralização na…

Aline rodrigues Eduardo Fernandes de freitas Jacyeli C. Bracisievicz matheus souza rinaldo heil noções de segurança do trabalho Telêmaco Borba – PR 2015 Aline rodrigues Eduardo Fernandes de freitas Jacyeli C. Bracisievicz matheus souza rinaldo heil noções de segurança do trabalho Trabalho apresentado para a disciplina de Fundações e Tecnologias da construção do Curso de Engenharia Civil, da Faculdade de Telêmaco Borba como requisito parcial