Ministros Brasileiros Atuais

promover a ação penal, podemos dividi-la conforme o art. 100 do Código Penal, em ação penal Pública e Privada. Subdivide-se, por sua vez, a ação penal pública em incondicionada (ou plena) e condicionada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça. O que a princípio, ao menos avisado, pode parecer confuso, mostra-se, na realidade, bem diferente. Para que se tenha certeza sobre qual tipo de crime corresponde determinada ação penal, basta ler a norma penal e observar…

EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL Sistema Político Brasileiro Atual Melissa Borges Guarulhos,2012 EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL Sistema Político Brasileiro Guarulhos,2012 Índice 1. Introdução...............................................................................4 2. Sistema Político Brasileiro......................................................5 3. Conclusão................................

Mudança curricular no ensino médio divide educadores no Brasil. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta semana que, em outubro, a pasta fará uma reunião para definir mudanças e incentivos para o ensino médio. A reunião tratará da reformulação curricular, proposta pelo MEC na segunda quinzena de agosto. A ideia é que o currículo seja organizado nas quatro áreas do conhecimento exigidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - matemática e suas tecnologias;…

SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL; 3 O PODER EXECUTIVO BRASILEIRO; 3.1 PROBLEMÁTICA; 3.1.1 O Poder Executivo e o Poder Judiciário; 3.1.2 O Poder Executivo e o Poder Legislativo; 4 CONCLUSÃO; REFERENCIAS. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo se propõe a sopesar a separação dos poderes aplicável ao Brasil pela Constituição Federal, analisando o papel assumido pelo Poder Executivo no quadro estatal brasileiro. A separação dos poderes é prevista pela atual Constituição em seu art. 2°, no qual são…

tratados internacionais. Para tanto, examina o federalismo em seu escopo histórico e teórico, tanto nos Estados Unidos da América quanto no Brasil. Também avalia os procedimentos de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da validade desses em relação ao direito interno. Por fim, expõe o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca das previsões de isenções de tributos…

.......................................................................................................5 2.Composição.........................................................................................................................5 2.1. Ministros ativos no ano de 2015 e suas naturalidades................................................6 3. Competência.....................................................................................................................7 4.Estrutura.........

terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio do corrente ano, em que conferiu direitos e garantias jurídicas às uniões homoafetivas, de acordo com Art. 1.723 do Código Civil brasileiro, equiparando, portanto, às uniões estáveis. O objetivo dessa análise foi de investigar indicativos e fundamentos para o ativismo judicial, bem como verificar o papel dos princípios constitucionais que perpassaram no julgamento.…

projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema. Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo…

por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador dom Pedro II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil. A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país. Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório…

pela busca da igualdade de direitos entre os cidadãos, e foram publicadas em panfleto destinado "ao mundo". 1. Voto livre e universal do povo brasileiro. 2. A plena e absoluta liberdade de comunicar os pensamentos por meio da imprensa. 3. O trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro. 4. O comércio de retalho só para os cidadãos brasileiros. 5. A inteira e efetiva independência dos poderes constituídos. 6. A extinção do Poder Moderador e do direito de agraciar. 7. O…