Ministros Brasileiros Atuais

para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar quinhentos e treze. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem…

Introdução O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem haver nenhuma interferência por parte do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional do Brasil. De acordo com a revista americana “Newsweek”, o ocupante do cargo é considerado como a pessoa mais…

1- O que define a cultura brasileira e o ser brasileiro? É possível dizer que existe uma única cultura brasileira e um único modo de ser brasileiro? Por quê? A cultura Brasileira é composto por vários povos e imigrantes de diversos locais do mundoque se refugiaram ou mudaram para o Brasil. Alguns povos que constituem a demografia desse país sul-americano são os indígenas, europeus, africanos, asiáticos, árabes, alemães etc. Como resultado da intensa massa dos mais diferentes povos se origina uma

RESUMO O processo de formação tem seu início com as negociações preliminares, podendo participar delas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, o Chefe das Missões Diplomáticas ou qualquer outra pessoa que possua a Carta de Plenos Poderes. No Brasil, é comum, nessa fase, a participação de um funcionário diplomático. Até sua conclusão os tratados solenes têm de passar pela: a) negociações preliminares; b) assinatura ou adoção, pelo Executivo; c) aprovação…

Hungria, Orozimbo Nonato, Hannemann Guimarães e Aliomar Baleeiro. Com a mudança da capital federal para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos Três Poderes, realizando sua primeira sessão em 21 de abril de 1960. Em 1969, foram compulsoriamente aposentados pelo regime militar os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, por força do Ato Institucional número cinco (AI-5). A concepção do edifício-sede é…

neutralidade. Depois de alguns ataques a navios brasileiros, Getúlio Vargas decidiu entrar em acordo com o presidente americano Roosevelt para a participação do país na Guerra. O apoio do Brasil foi disputado na Segunda Guerra. De forma um pouco velada por parte dos países do eixo (Alemanha, Itália e Japão) e de maneira clara pelos aliados, especialmente os norte-americanos, além da Inglaterra e da França. O primeiro grupo de militares brasileiros chegou à Itália em julho de 1944. O…

da pena reduzirá a reincidência? Estas perguntas serão analisadas no decorrer desta dissertação. Considerações: “Ministro da Justiça lamenta estado das prisões, mas não investe em sua melhoria”, (manchete da revista Veja). Em um encontro do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso com empresários em São Paulo, em 16/11/2012 ele considerou “medieval” o sistema prisional brasileiro , entre morrer a ficar preso por um longo período, disse que, ficaria com a primeira opção. Tentou…

historiografia brasileira. Os conflitos foram gerados, pela eleite das províncias que se mantinha fiel as Cortes de Lisboa, e por serem na sua marioria portugueses. As tropas estacionadas, nas províncias eram portuguesas. Inexistência de um Exército Brasileiro. Principais Províncias Rebeldes: Bahia: Criação da Junta Governativa pelo Brigadeiro Madeira Melo 1822, a população se rebela contra Madeira Melo, e cerca a cidade, com o apoio de tropas enviadas do Rio de Janeiro, comandadas…

todo o Brasil. A Lei Ficha Limpa tornou mais rigorosos os critérios que impedem os políticos condenados pela Justiça de se candidatarem nas eleições. Ela foi aprovada no ano passado e saudada como um mecanismo de combate à corrupção no país. Os ministros do Supremo decidiram que a lei não tem validade para as eleições de 2010 – quando foram escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores – em razão do princípio de anualidade. De acordo com a Constituição Federal,…

ARTIGOS Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4798/das-obrigacoes-propter-rem-em-face-do-novo-codigo-civil-brasileiro#ixzz3iVfD5EwA Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro APRESENTAÇÃO No título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as obrigações se apresentam. É de nosso conhecimento, que as obrigações ou são simples ou são complexas, sendo que esta última, quando múltiplo seu objeto,…