Ministros Brasileiros Atuais

membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator de o recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria. Como exemplo de recurso que teve a repercussão geral conhecida pelo Supremo Tribunal Federal, temos: …

SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO O sistema político brasileiro é organizado por entidades federativas. A formação do país é composta pela união, estados e municípios de forma que o poder é exercido por órgãos distintos até certo ponto, autônomo por assim dizer. E esse exercício relativo de poder se dá em função de responder ao sistema de controle de acordo com Constituição Federal vigente no país. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista por ser chefiada por um…

Professora: Iranice G. Muniz Área de concentração: Direito SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRESIDENCIALISMO 6 2.1 DEFINIÇÃO 6 2.2 ORIGEM DO PRESIDENCIALISMO 6 2.3 O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO 8 3 Eleição do Presidente e Vice-Presidente da República (Modo de investidura e posse) 9 3.1 Elegibilidade 10 3.2 Regras do Processo Eleitoral 10 3.3 Posse e Mandato 11 4 ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA…

origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Este cenário Institucional é alvo de uma série de críticas por parte de Doutrinadores brasileiros. Eles consideram o “ativismo judicial” – equiparando-o integralmente com o fenômeno da “judicialização da política” - como uma invasão injustificada do Poder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, como uma prática…

Em Brasília, a polêmica é sobre a palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro Joaquim Barbosa disse que os partidos no Brasil são de mentirinha. A declaração provocou reações no Congresso, com críticas de parlamentares. (crise politica: descrença em nossos partidos politicos). Na palestra para estudantes universitários em Brasília, o presidente do STF criticou os partidos políticos brasileiros, e disse que o Congresso é inteiramente dominado pelo governo. Reações de…

(Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (123) Não é considerado instrumento componente do sistema brasileiro de “freios e contra-pesos” (checks and balances): a) o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. b) a sustação, pelo Congresso Nacional, de Decreto do Presidente da República que…

Supremo Tribunal Federal Brasileiro, comparado no mesmo pelo autor como Supremo Blá Blá Blá, ou seja, a mania que eles têm de se falar muito em seus discursos. Podemos observar esses aspectos nos trechos logo abaixo: “Seria incalculável o benefício, no sentido de reduzir a morosidade judicial, caso se disseminasse uma disciplina retórica mais objetiva, direta e sucinta.” “Ninguém esperaria encontrar tamanho talento para a concisão no Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas o contraste…

de direito de resposta, baseados no artigo 5º da Constituição, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagens devidamente fundamentadas, como quaisquer outras. No acórdão, os ministros destacam que é preciso assegurar primeiramente a “livre” e “plena” manifestação do pensamento, da criação e da informação para, somente depois, cobrar do ofensor eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, “ainda que…

Daguerreótipos em território brasileiro.[...]Sensível ao prodígio do novo meio de expressão apesar de sua pouca idade, um rapazola carioca tornou-se o primeiro brasileiro a adquirir e utilizar um equipamento de daguerreotipia, em março daquele mesmo ano de 1840: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier De Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Habsburgo. Dom Pedro II era um entusiasta da tecnologia: além de ter sido o primeiro…

casada, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro, Vitória - ES, E HERON, relativamente incapaz, representado por seu genitor, PAULO, brasileiro, estado civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro, Vitória – ES, , vem por seu advogado ... com endereço…