Ministros Brasileiros Atuais

PODER JUDICIÁRIO – ART. 92 CF [pic] ***Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B CF) - Criado com a EC 45/04 - Não tem função jurisdicional (Art. 103-B, §4º CF) - Não é órgão externo do Poder Judiciário - Presidente do Conselho é o Ministro do STF - Decisões impugnadas pelo STF (art. 102, I, r CF) 3) GARANTIAS a) Independência do Judiciário – art. 99 (ATENÇÃO: art. 85, II; art. 62, §1º, I, c; art. 68, §1º, I CF) a.1) autonomia administrativa – art. 93 +…

Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo O Processo de Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade: Uma Realidade nos Setores Privado e Público Brasileiros Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga Mestranda em Administração e Controladoria, pela Universidade Federal do Ceará Analista de Controle Externo do TCE-CE Anelise Florencio de Meneses Mestranda em Administração e Controladoria, pela Universidade Federal do…

(a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE FALÊNCIA, interposta por ....., brasileiro…

menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual. Apesar de polêmico, o caso foi decidido por unanimidade. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a inexistência de…

solteiro, professor de inglês, portador do Passaporte n° B813157, e Carteira de Identidade n° CS0481, residente e domiciliado no Exterior apontando como autoridade coatora o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e MINISTRO DA JUSTIÇA, Dr.TARSO GENRO, ou quem fizer suas vezes, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir escandidos. 1.O paciente, pai das requerentes, cumpriu pena integral por tráfico internacional de entorpecentes – art. 12 C/C18,I…

aos grandes bancos centrais. Nesta segunda-feira, por exemplo, o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, em entrevista à Globo News, avisou que, em 2013, o Tesouro brasileiro deixará de pagar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões apenas em juros da dívida pública. Essa economia se tornou possível graças à política do Banco Central do Brasil, que, em pouco mais de um ano, derrubou os juros básicos (Selic) de 12,50% para os atuais 7,25% ao ano. Na verdade, Mantega não está dizendo só…

popularidade do regime militar enfrentaria, pela primeira vez, um grande teste, principalmente em estados chave como a “Guanabara” atual Rio de Janeiro e Minas Gerais. Castelo Branco tratou de dar mais garantias ao teste, fazendo aprovar duas medidas: a lei de Inelegibilidade e o Estatuto dos Partidos políticos. A lei de Inelegibilidade barrava a candidatura de quaisquer ex-ministros de João Goulart e o Estatuto dos Partidos Políticos impediria a existência de pequenos partidos. E…

O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem haver nenhuma interferência por parte do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional do Brasil. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado como a pessoa mais poderosa da América…

nacional e à ordem política e social e, portanto, cometidos apenas pelas pessoas contrárias ao regime ditatorial. A Arguição foi, ao final, com os votos dos ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que seguiram o voto do ministro relator Eros Grau, julgada improcedente. Os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto tiveram, portanto, seus votos vencidos. Na parte que nos cabe, analisaremos o posicionamento da ministra Cármen…

um advogado e político dos Estados Unidos era senador pelo estado de Ellionois. Obama foi o primeiro negro ( afro-americano) a ser eleito a presidente dos Estados Unidos da América, foi também o único senador afro-americano na legislatura. O 44º e atual do presidente do país, desde 24 de janeiro de 2009, sua candidatura foi formalizada pela Convenção do Partido Democrata em 28 de agosto de 2008, começou o processo de candidatura em 16 de janeiro e foi reeleito presidente dos Estados…