Ato instintucional 2
A popularidade do regime militar enfrentaria, pela primeira vez, um grande teste, principalmente em estados chave como a “Guanabara” atual Rio de Janeiro e Minas Gerais. Castelo Branco tratou de dar mais garantias ao teste, fazendo aprovar duas medidas: a lei de Inelegibilidade e o Estatuto dos Partidos políticos.
A lei de Inelegibilidade barrava a candidatura de quaisquer ex-ministros de João Goulart e o Estatuto dos Partidos Políticos impediria a existência de pequenos partidos.
E tudo isso não foi suficiente já que a oposição, nos Estados considerados importantes, ou obteve vitória ou esteve muito perto disso. A reação dos militares da linha dura foi imediata e veemente. Passaram a pressionar o Presidente Castelo Branco para que as eleições fossem anuladas e, inclusive, que os vencedores fossem investigados pelo Tribunal Militar.
Dessa forma, no dia 27 de outubro de 1965, a alta cúpula do regime militar e seus ministros se reuniram para discutir a criação de medidas que reforçassem as ações do Poder Executivo. Sendo mais rígido que seu antecessor, o AI-2 veio composto por trinta e três artigos. As mudanças mais importantes que ocorreram foi:
No Art. 9º - O ato instituiu a eleição indireta para presidente da República.
O Presidente e Vice-Presidente seriam escolhidos por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Sessão Pública e votação nominal.
No Art. 18 - Dissolveu todos os partidos políticos.
Cassou o registro de todos os partidos. Além disso, visando sustentar uma aparência democrática, o ato complementar nº4