Ato instintucional 2

507 palavras 3 páginas
No ano seguinte ao golpe militar, aconteceram eleições estaduais em todo o país. Ainda tendo sua existência consentida, os partidos da época se mobilizaram para a vitória de seus candidatos. Aos olhos do regime, as eleições estaduais mediriam os tipos de mobilização política existentes. Em um primeiro momento, o novo governo esperava que forças de direita, claramente apoiadoras do golpe, ganhassem o processo eleitoral direto.
A popularidade do regime militar enfrentaria, pela primeira vez, um grande teste, principalmente em estados chave como a “Guanabara” atual Rio de Janeiro e Minas Gerais. Castelo Branco tratou de dar mais garantias ao teste, fazendo aprovar duas medidas: a lei de Inelegibilidade e o Estatuto dos Partidos políticos.
A lei de Inelegibilidade barrava a candidatura de quaisquer ex-ministros de João Goulart e o Estatuto dos Partidos Políticos impediria a existência de pequenos partidos.
E tudo isso não foi suficiente já que a oposição, nos Estados considerados importantes, ou obteve vitória ou esteve muito perto disso. A reação dos militares da linha dura foi imediata e veemente. Passaram a pressionar o Presidente Castelo Branco para que as eleições fossem anuladas e, inclusive, que os vencedores fossem investigados pelo Tribunal Militar.
Dessa forma, no dia 27 de outubro de 1965, a alta cúpula do regime militar e seus ministros se reuniram para discutir a criação de medidas que reforçassem as ações do Poder Executivo. Sendo mais rígido que seu antecessor, o AI-2 veio composto por trinta e três artigos. As mudanças mais importantes que ocorreram foi:
No Art. 9º - O ato instituiu a eleição indireta para presidente da República.
O Presidente e Vice-Presidente seriam escolhidos por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Sessão Pública e votação nominal.
No Art. 18 - Dissolveu todos os partidos políticos.
Cassou o registro de todos os partidos. Além disso, visando sustentar uma aparência democrática, o ato complementar nº4

Relacionados

  • Pesquisa e prática profissional – materiais didáticos
    19128 palavras | 77 páginas
  • DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA – TO
    7099 palavras | 29 páginas
  • Tecnologia em gestão pública
    7131 palavras | 29 páginas
  • psico
    11388 palavras | 46 páginas
  • 176
    37675 palavras | 151 páginas