Anaandrete

BUENOS AIRES 30-15 DE ALMA-ATA À DECLARAÇÃO DO MILÊNIO

DECLARAÇÃO
17 DE AGOSTO DE 2007 BUENOS AIRES, ARGENTINA Nós, as Ministras e Ministros da Saúde e representantes dos Ministérios da Saúde presentes à Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento: “ Direitos, Fatos e Realidades”, reunimo-nos na cidade de Buenos Aires nos dias 16 e 17 de agosto de 2007 para analisar as conquistas e dificuldades na implementação da Estratégia de Atenção Primária à Saúde, com o propósito de propiciar o fortalecimento de consensos já estabelecidos e criar novas propostas que apontem para a consagração de uma estratégia de saúde para a equidade, baseada na Atenção Primária. Considerando e levando em conta que: 1. Reafirmamos que a obtenção e gozo do maior grau de saúde possível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, convicções políticas ou condição sócio-econômica, sendo esta uma responsabilidade e dever do Estado, juntamente com a participação dos cidadãos. 2. Reconhecemos que os esforços das sociedades e políticas públicas devem orientarse para o desenvolvimento humano. Isto implica em que tais esforços requeiram um direcionamento para a melhoria da qualidade de vida dos povos, combatendo a pobreza e a exclusão, e assegurando a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de capacidades das pessoas e de suas comunidades. 3. A saúde encontra-se condicionada por diversos e dinâmicos determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais. A responsabilidade por seu cuidado é de todos e o papel dos sistemas e serviços de saúde baseados na estratégia de atenção primária é primordial, incluída aí a participação da comunidade. Isto implica na necessidade de políticas de Estado e compromissos de todos os setores: órgãos públicos, setor privado, organizações comunitárias, organismos internacionais e cada um dos cidadãos. 4. Reconhecemos que a saúde é fundamental para se alcançar os objetivos de desenvolvimento pactuados