Ministros Brasileiros Atuais

Lafayette Rodrigues Pereira Vida- Lafayette Rodrigues Pereira, jurista, proprietário rural, advogado, jornalista e político brasileiro, nasceram em Queluz, MG, em 28 de março de 1834, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 29 de janeiro de 1917. Era filho de Antônio Rodrigues Pereira, barão de Pouso Alegre, e da baronesa do mesmo título. Feitos os estudos primários e secundários, partiu para São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito em 1853. Como está registrado no ofício…

Federal do Maranhão – UFMA, São Luis - MA DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of law. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 94 p. O trabalho “O caso dos denunciantes invejosos” foi escrito pelo Doutor e Pós-Doutor em Direito, Dimitri Dimoulis, pela Universidade do Sarre na Alemanha, da qual foi professor e que…

primária; 2.1.1. Critérios de atribuição; 2.1.2. Hipóteses de aquisição da nacionalidade primária na Constituição da República de 1988; 2.2. Nacionalidade secundária (ou adquirida); 2.3. Quase nacionalidade (ou brasileiros por equiparação); 3. Diferença de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados; 4. Perda do direito de nacionalidade; 5. Quadro sinótico; 6. Questões 1. Introdução Pode-se conceituar a nacionalidade como o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a…

O objetivo do governo brasileiro é envolver os demais países numa discussão para reduzir o peso dos governos na regulação e governança da rede mundial. A iniciativa também deve dar maiores garantias à privacidade dos usuários. A proposta é uma resposta direta às ações de espionagem conduzidas pelos órgãos de inteligência norte-americanos contra vários presidentes, como Dilma e Angela Merkel (Alemanha), e empresas de diversos países, inclusive Petrobrás. O novo ministro de Ciência, Tecnologia e

Executivo representa a sociedade em geral, dependendo do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar, e esse sistema é baseado pelo principio da Distribuição de Poderes. Assim, o poder Executivo/Gabinete ou conselho de Ministros dirige a política geral do país. È o órgão dinâmico e responsável; o eixo de todo o mecanismo, e suas peças essenciais são: a) organização dualística do Poder Executivo; b) colegialidade do órgão governamental; c)…

constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador dom Pedro II. Foi, então, proclamada aRepública do Brasil. A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país. Foi instituído, naquele mesmo dia…

elevada cotação no mercado internacional. Essa ultrapassagem decorreu de dois preponderantes fatores: 1º O espaço ser desabilitado por bolivianos e peruanos, assim como os seus meios fisiográficos serem mais favoráveis à penetração do fluxo migratório brasileiro; 2º, a falta de definição da demonstração dos limites fronteiriços entre o Brasil e os paises supramencionados, que desde o período colonial era uma questão divergente sem consenso entre Portugal e a Espanha. O primeiro…

br/artigos/35845/barroso-versus-tiririca#ixzz3Q7PqkDn7 1. O título é provocativo, mas não é desrespeitoso. Utilizaremos como pano de fundo as figuras do eminente ministro Luís Roberto Barroso[1] e a do ilustre deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca[2], para refletirmos sobre os papéis e as responsabilidades dos “guardiões da Constituição” (os ministros do STF), dos “representantes do povo” (os vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e…

figuras de chefe de Estado e de Governo são distintas. Incumbindo das funções de administração e de representação, o Presidente é auxiliado por ministros de Estado, é bom lembrar que o Poder Executivo é uno. Os ministros de estado dele não parte são membros auxiliares, não respondem ao ato do presidente. Que no parlamentarista, regime no qual os ministros integram o próprio Poder Executivo. O presidente norte-americano é eleito para um mandato de quatro anos de duração, e tal mandato…

se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) II e III. d) II. e) III. 11) (TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Juiz) No que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a única alternativa que NÃO CORRESPONDE à atual realidade constitucional brasileira: a) participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do…