Ministros Brasileiros Atuais

um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de saúde da criança que está por vir com muito mais antecipação, inclusive se ela será ou não anencefálica. Porém a lei atual proclama o direito de aborto no que se refere apenas a casos de estupro, e quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. (Artigo 128 do CP e…

Governo vai trabalhar para manter dólar acima de 2 reais, diz Pimentel Segundo ministro, BC não vai deixar moeda brasileira se valorizar. Medidas contra excesso de importações não são negociáveis, diz. O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo tomará todas as medidas legais para evitar a valorização do real frente ao dólar. Segundo ele, o Banco Central vai trabalhar para manter o câmbio de "pelo menos" R$ 2

Dilma anunciou o trio que integrará sua equipe econômica. São eles Joaquim Levy, novo ministro da fazenda, Nelson Barbosa, no ministério do planejamento, e Alexandre Tombini, que continua no Banco Central do Brasil. Nenhuma surpresa, tendo em vista que já conhecíamos a decisão de Dilma a algum tempo. O fato é que, além da previsibilidade, o mercado reagiu bem à nomeação da equipe econômica, e neste momento os brasileiros se perguntam: “E agora? O que muda?”. Primeiramente, vamos…

Em 19 de maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para o cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzí-la. Fernando Henrique ocupava até então o cargo de Ministro das Relações Exteriores. O novo ministro reuniu um grupo de economistas para elaborar um plano de combate a inflação. Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para…

Moderador do Imperador dominava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário). Instituiu o regime de padroado, subjugando o poder da igreja católica ao domínio do imperador. Deu espaço para a instituição do governo parlamentar no Brasil. A atual Constituição brasileira é a de 1988, é a sétima desde a independência, considerada a mais completa, estabelece o Brasil como um estado democrático de direito de estrutura federativa. O governo é presidencial, designa que o povo…

A Magistratura e suas garantias constitucionais: vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos EDSON ALEXANDRE DA SILVA Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais - IBRAJS Pós Graduado em Direito Público FADIPA/ANAMAGES Pós Graduando em Direito Processual UNAMA-IELF Bacharel em Direito pela PUC-MINAS Ex- Juiz de Paz Ex – Oficial e Tabelião Assessor de Juiz de Direito - TJMG “A função de julgar é tão antiga como a própria sociedade. Em todo aglomerado…

foco os ministros evangélicos convencionais denominados de: Evangelistas e Pastores, ligados à CIEADEP – Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus do Estado do Paraná. 1.2 Objetivo Geral e Objetivo Específico: O objetivo de nosso trabalho de pesquisa e consulta é contribuir para uma melhor compreensão teológica e, também, secular sobre vocação ministerial, quais os procedimentos e requisitos necessários utilizados na Igreja Evangélica Assembléia de Deus para tornar-se um…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC Com ênfase – Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC. 4. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 5. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL CPC. 6. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CPC 6.1. A TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC 7. ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC. 7.1. Agravo de Instrumento. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. COMENTÁRIOS.…

herança deixada pela política adotada no tempo em que o Brasil era uma colônia Portuguesa. Confrontando diretamente o Artigo 5° da Constituição Federal, que ‘’ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .‘’ Serão apresentados as estruturas judiciárias desde o Brasil Colônia, para o embasamento de uma…

aprofundamento, a passagem da união aduaneira ao mercado comum. Este aprofundamento é irreversível. Não é possível manter a integração no estágio atual. É que o livre comércio tem um impacto tão grande sobre as economias nacionais que obriga os Estados Partes a se integrarem cada vez mais. Assim, não há opção entre continuar em frente ou ficar no estágio atual. As alternativas são apenas: avançar ou extinguir o MERCOSUL. O segundo desafio é o do alargamento. O terceiro desafio é o das…