Ministros Brasileiros Atuais

estrangeira originária de Munique, Alemanha, a Corte Especial citou artigos do Código Civil Brasileiro (CCB) e do ECA que afirmam ser desnecessário o consentimento nos casos em que os pais tenham sido destituídos do poder familiar. No caso, a Vara de Tutela do Juízo Cível de Munique pediu a homologação da sentença que reconheceu a adoção de duas brasileiras por um cidadão alemão. Ambas são filhas biológicas da atual esposa do alemão, que concordou com a adoção. O pai biológico das…

patrimônio de US$ 30 bilhões. Segundo a revista, Eike é o sétimo homem mais rico do mundo. Dilma Vana Rousseff, (Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1947) é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), e a atual presidente da República Federativa do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia, e posteriormente, da Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para se…

Quem Pode ocupar a vaga de Presidente ? O presidente do Brasil só poderá ser um brasileiro nato, tendo a idade mínima de 35 anos no momento da posse , com filiação partidária, estar no gozo dos seus direitos políticos e deve ser elegível. O sistema eleitoral é o marjoritário com maioria absoluta. Além do presidente, este sistema vale para os governadores, prefeitos de municípios com mais de 200.000 eleitores. Caso um dos candidatos abandonar a disputa no segundo turno, chama-se o…

a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime. O julgamento do HC, de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que, divergindo da relatora, foi acompanhado pelos demais ministros, no sentido de conceder a ordem. A Turma determinou a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca de Guariba (SP), uma vez que, devido à classificação original do crime [homicídio doloso], L.M.A…

TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL NATUREZA: Dissertação acerca dos primeiros documentos históricos que deram origem à abolição da escravatura no Brasil, OBJETIVO: Entrega de trabalho acadêmico para aprovação na disciplina de História do Direito Brasileiro, Estácio – Fase, ORIENTADOR(a): Anne Rose Aracaju, Ano de 2013 Os acordos para a extinção do tráfico negreiro no Brasil. Tendo abolido o tráfico em suas colônias em 1807 e a escravatura em 1833, a Inglaterra passou a exigir o mesmo do Brasil

constituição que modificou o direito pelo mundo todo. 3. Historia do direito cívil brasileiro Até o Código entrar em vigor o nosso direito cívil não passava de um amontoado leis, assentos, alvarás, resoluções e regulamentos, que compunham as Ordenações do Reino. Foi o Decreto de 22 de dezembro de 1858 que determinou ao Ministro da Justiça que contratasse um jurista para preparar o código. O Ministro naquela época era o Conselheiro Nabuco de Araújo, que convidou o…

Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país. A Proclamação da República aconteceu no Rio de Janeiro, que era na época a capital do Império. A Praça da Aclamação, hoje conhecida como Praça na República, foi o palco desta revolução na qual um grupo de militares do exército brasileiro…

valorização dos salários da população e ainda completou assegurando que iria apurar com rigor todos esses escândalos que houve na petrobrás,mas não é bem isso que vem acontecendo e quem irá sofrer com essas consequências alem do povo brasileiro? O belo discurso da atual presidente ficou só na posse,porque os cidadãos do nosso pais que diariamente acompanham os telejornais estão vendo um pais que a cada dia que passa só afunda com problemas que são resultados da roubalheira e corrupção…

– a repartição de competências nesse tipo de Estado se dá exclusivamente no nível administrativo (França, Itália, Portugal). OBS: Os Estados Unitários que existem atualmente são descentralizados, uma vez que a complexidade político-administrativa atual torna inadequada a organização estatal unitária centralizada. Por definição, o Estado Federal é aquele no qual está assegurada, em Constituição, autonomia político-administrativa às partes descentralizadas (Estados-membros, Províncias,…

que o Porto de Santos, hoje responsável por 26% do comércio internacional do Brasil, será cada vez mais exigido. A previsão é que até 2024 o complexo portuário santista tenha triplicado a sua movimentação de cargas, o que significa que passará dos atuais 83 milhões de toneladas para 230 milhões. E mais: o volume de contêineres, hoje em torno de três milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), deve ultrapassar os nove milhões de TEUs. É o que prevêem estudos…