Ministros Brasileiros Atuais

que reflete uma tentativa mal sucedida de alinhamento com os regimes de transparência fiscal internacional conhecidos como “Controlled Foreign Corporations” (CFCs), uma vez que, diferentemente dos demais modelos existentes no mundo, o modelo brasileiro criou uma ficção jurídica que aumenta a complexidade da legislação tributária nacional e prejudica diretamente a competitividade das principais empresas brasileiras internacionalizadas, afetando, consequentemente, o desenvolvimento econômico

Jornalista e escritor, é Ministro do Esporte. Nasceu em Alagoas, iniciou sua trajetória política sendo secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), chegando a Presidir o movimento estudantil logo depois. Foi eleito Deputado Federal seis vezes por São Paulo, todas pelo Partido Comunista do Brasil. Cargos exercidos Em 1988 foi eleito Vereador da cidade de São Paulo; Foi eleito Deputado Federal em 1990, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010; De 2004 a 2005 exerceu o cargo de…

COMPOSIÇÃO ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ministro Joaquim Barbosa – Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski - Vice-Presidente, Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio, Ministro Gilmar Mendes, Ministra Cármen Lúcia, Ministro Dias Toffoli, Ministro Luiz Fux, Ministra Rosa Weber, Ministro Teori Zavascki, Ministro Roberto Barroso. Ministro Relator: José Celso de Mello Filho (Tatuí, 1 de novembro de 1945) é o jurista brasileiro em…

filósofo, professor universitário, escritor epolítico brasileiro com pós-graduação em econometria. Professor eméritoda Universidade de São Paulo (USP), lecionou também no exterior, notadamente na Universidade de Paris2 . Foi funcionário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), senador da República(1983 a 1992),3 ministro das Relações Exteriores (1992), ministro da Fazenda (1993 e 1994)4 e o 1°…

Estudo Dirigido Disciplina: Aula 03: HISTÓRICO E ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO. Nesta aula você irá examinar o processo de formação do comércio exterior brasileiro e descrever as funções dos órgãos intervenientes, públicos e privados, no comércio exterior brasileiro. Introdução da aula Esta aula propõe-se a apresentar ao aluno um histórico da formação se organizacional do nosso atual comércio exterior com a complexidade de sua estrutura vinculada a influência…

federal para Brasília , o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos três poderes , realizando sua primeira sessão em 21 de abril de 1960.Em 1969 foram compulsoriamente aposentados pelo regime militar os ministros Hermes lima, Evandro e Silva e Victor Nunes Leal, por força do ato institucional número. Por representar um tribunal de jurisdição nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o…

“Caos nas penitenciárias Brasileiras” Antes de propriamente entrar no tema sobre a situação do sistema prisional que encontramos nos dias atuais, entendo ser relevante tecer alguns comentários sobre o estudo da historiadora Cynthia Campelo Rodrigues publicado na revista História Viva , sobre a Cadeia Velha no Rio de Janeiro. A Casa da Relação ou Cadeia da Relação como também era chamada nos documentos oficiais a Cadeia Velha, era um presídio localizado na Cidade do Rio de Janeiro. A data

1 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre

idade mínima de 35 anos; - Ser brasileiro nato; - Ter o pleno exercício de seus direitos políticos; - Ser registrado em algum partido político; - Ter domicílio eleitoral no Brasil; - Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição. Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções: - Nomear e exonerar os Ministros de Estado; - Conduzir a política econômica; - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a…

pelo incidente e que deve cumprir a pena a que foi sentenciado. Posteriormente, em seu livro” Minha Fuga Sem Fim”, Cesare Battisti declarou que abandonou os meios violentos de luta política desde o sequestro e posterior assassinato do ex-primeiro-Ministro Aldo Moro, ocorrido em maio de 1978, pelas Brigadas Vermelhas. Relata que, desde então, “as organizações de esquerda se apavoraram diante da violenta repressão que se seguiu à morte do expoente democrata-cristão, e mergulharam na…