Atribuições da Presidência da República

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Atribuições da Presidência da República
O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições.
Cabe ao Poder executivo executar as leis elaboradas pelo poder Legislativo.
Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos: Ter idade mínima de 35 anos;
- Ser brasileiro nato;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser registrado em algum partido político;
- Ter domicílio eleitoral no Brasil;
- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Conduzir a política econômica;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplicar as leis aprovadas e etc.

Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de maior instância do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem como principal atribuição a guarda da Constituição, julgando os casos nos quais a Carta Magna esteja sendo ameaçada.
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República, mas só são nomeados após a votação e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
O Tribunal é composto por 11 Ministros, que devem ser brasileiros natos, ter mais de 35 anos e menos de 65, além de ser reconhecido por seu notável saber jurídico e reputação ilibada.

Segundo o artigo 102 da Constituição, cabe ao Supremo Tribunal Federal:
Julgar as acusações de inconstitucionalidade de lei ou de atos normativos federais ou municipais, ou seja, ações que desrespeitem

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