Ministros Brasileiros Atuais

a sociedade pressionava para que os militares deixassem o poder. O processo de redemocratização em 1985 é reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, "este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana". Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma democracia…

PROBLEMA Qual a importncia do Baro do Rio Branco na resoluo dos ltimos grandes litgios fronteirios do Brasil A vitria brasileira em todos os litgios em que o baro representou efetivamente o Brasil teve relao direta com a sua influncia como diplomata/ministro das relaes exteriores JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa tem como inteno apresentar e discutir aspectos sobre os ltimos tratados assinados pelo Brasil para a definio das fronteiras nacionais, configurando o Baro do Rio Branco…

forças para mais suportá-la, tendente à alegoria do último a apagar as luzes do aeroporto, está o povo brasileiro. O inconformismo é ainda mais acentuado quando acompanhado da frustração. O filho, o pai, os casais, quando frustrados, raramente se reconciliam. O padre da pequena paróquia que infirmou seus sermões não é perdoado. Não podemos perdoar o PT: a esperança que esse partido gerou no povo brasileiro, não apenas na população mais pobre, com sua cantilena de “ética na política”, não…

consiste em uma assembleia eleita pelo povo, com poder legislativo. Um Estado pode adotar como regime os dois modelos agregados, como é o caso da Inglaterra, governada por uma monarquia parlamentar, em que o poder é dividido entre o Rei e o Primeiro-Ministro. A república é o regime em que o governante é eleito pelo povo. Como no caso da monarquia, a república também pode ser associada a uma prática governamental: a república aristocrática, na qual o governo é de responsabilidade de…

Há 20 anos os brasileiros vivem em um Estado Democrático de Direito. Trata-se do mais longo período de estabilidade institucional da história do país. A primeira experiência de vida do Brasil sob um regime democrático, de 1946 a 1964, foi permeada por atos autoritários e interrompida pelo golpe militar. Quando o regime de exceção cedeu, nos anos 80, a sociedade fez a escolha de viver sob regras democráticas plenas. E esse propósito se expressou fielmente na Constituição de 1988. A…

argumentos 7 (sete) Ministros votaram pela improcedência do pedido e 2 (dois) pela parcial procedência da ação. 3. DO DIREITO ADQUIRIDO A garantia de respeito ao direito adquirido se encontra disposta no Artigo 5°, XXXVI da Carta Magna de 1988, segundo a qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, possuindo estrita relação com o conceito de segurança jurídica, sendo tradicional sua aplicação pelo ordenamento jurídico brasileiro.…

penitenciárias. Lotação máxima: Presídios brasileiros têm 200 mil detentos a mais por Lílian Matsuura Os presídios brasileiros têm 420 mil detentos, 200 mil a mais do que o sistema carcerário comporta. Do total, 65% cumprem prisão temporária. E 70% são reincidentes. Uma parte do problema da lotação dos presídios brasileiros poderia ser resolvida com o fortalecimento da Defensoria Pública em todos os estados, segundo o criminalista. Vieira diz que o atual número de defensores…

mais que “Corte” seja equiparado aos Tribunais ou ao Poder Judiciário. Entretanto, ainda assim, é um instituto utilizado no Brasil. No ordenamento brasileiro, o amicus curiae diverge quanto a sua natureza jurídica: para alguns é uma intervenção atípica; para outros, uma assistência qualificada; mas, ainda pode ser visto, inclusive entre os Ministros do STF, como uma forma de intervenção anômala de terceiros. Para Fredie Didier Júnior: É o amicus curiae verdadeiro auxiliar do juízo.…

Novo recorde das importações e as medidas adotadas pelo governo Carros, eletrodomésticos, remédios, celulares, peças, etc... , os brasileiros nunca consumiram tantos importados como na atual fase. A quantidade de insumos , maquina e produtos pronto trazidos do exterior já ultrapassou o nível pré-crise atingindo assim um novo recorde. O volume de compras do pais no mês de maio de 2012,superou

jurídico. O principio da supremacia é inerente apenas a norma constitucional que é dotada de superioridade em relação as demais normas. A atual norma constitucional foi promulgada em 5 de Outubro de 1998 pela Assembleia Legislativa nacional constituinte. A atual Constituição é denominada de "Constituição Cidadã". Preâmbulo "Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em assembleia nacional constitucional para instituir o estado democratico destinado a asegurar o exercicio dos…