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Por Amadeu Garrido de Paula
Farto da corrupção, sem forças para mais suportá-la, tendente à alegoria do último a apagar as luzes do aeroporto, está o povo brasileiro. O inconformismo é ainda mais acentuado quando acompanhado da frustração. O filho, o pai, os casais, quando frustrados, raramente se reconciliam. O padre da pequena paróquia que infirmou seus sermões não é perdoado. Não podemos perdoar o PT: a esperança que esse partido gerou no povo brasileiro, não apenas na população mais pobre, com sua cantilena de “ética na política”, não o permite. E o mensalão é somente a ponta visível. A corrupção não só grassou como inunda a maioria das instituições públicas nacionais.
Segue-se daí que o STF, conduzido em sua diferença por ministros que seguiram os patronos nomeantes, errou, ao deixar de emitir uma condenação exemplar, provida do poder de espantar e estancar os atos atentatórios ao erário. Certo. Não, errado.
O erro é de metodologia. O direito deve atrair todos os esforços, não dos indivíduos em sua subjetividade, mas dos homens em sua possível objetividade universal, para ser uma ciência. Ainda não o é, como a física, que jamais anuncia uma descoberta sem que os experimentos passem por severos testes de laboratório. No entanto, o direito ancora raízes históricas antiquíssimas no que houve de melhor na produção humana no campo da filosofia e de seu segmento da lógica, desde os gregos e com seu aperfeiçoamento nas dedicadas escolas romanísticas. E uma das principais características do direito: não é um instrumento de transformação da sociedade.
É a ciência que cuida de fazer das normas elaboradas pelos políticos um conjunto harmônico, um todo congruente, um complexo de princípios que se complementam, sem contradições, como se exige das ciências exatas. Seu sentido teleológico não está no descobrimento, mas na concretização do normativo. A ciência do direito trata de aplicar as regras postas pelos legisladores, é dizer, de concretizar o mundo atual e, não,