Leis abolicionistas no brasil

Estácio – FASE

Anne Caroline, Paulo Ivã, Caio Mello e Elaine Simões.

TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL

Aracaju,
2013
ANNE CAROLINE, PAULO IVÃ, CAIO MELLO E ELAINE SIMÕES.

TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL

NATUREZA: Dissertação acerca dos primeiros documentos históricos que deram origem à abolição da escravatura no Brasil, OBJETIVO: Entrega de trabalho acadêmico para aprovação na disciplina de História do Direito Brasileiro, Estácio – Fase, ORIENTADOR(a): Anne Rose

Aracaju,
Ano de 2013
Os acordos para a extinção do tráfico negreiro no Brasil.
Tendo abolido o tráfico em suas colônias em 1807 e a escravatura em 1833, a Inglaterra passou a exigir o mesmo do Brasil. Sendo assim, em 1822 a Inglaterra estabeleceu o fim do tráfico negreiro como uma das exigências para o reconhecimento da independência do Brasil.
Apesar das crescentes pressões britânicas e do prazo de três anos para sua completa extinção, o tráfico continuou impune no Brasil, tendo em vista que toda a economia brasileira estava assentada no trabalho escravo e que desde a abdicação de D. Pedro I em 1831, os senhores rurais haviam se apropriado do poder político, o que fortalecera muito sua posição na sociedade. Por essa razão, nenhum dos acordos assinados com a Inglaterra foi cumprido. Apesar dos esforços da Inglaterra em fazer cumprir os tratados em meio a tanta dificuldade, o tráfico continuava a crescer de forma incessante no Brasil.
Bill Aberdeen
A Inglaterra ao perceber a passividade do governo brasileiro ante ao tráfico e o não cumprimento dos compromissos, se viu forçada a tomar uma atitude extrema. Em 8 de Agosto de 1845, britânico aprovou uma lei chamada Bill Aberdeen, dando a Marinha inglesa o direito de atacar e aprisionar qualquer navio que esteja praticando o tráfico negreiro.
Lei Eusébio de Queirós
O tráfico começou a deixar de ser rentável, pois os riscos eram tantos que se tornou um mau negócio investir em “mercadorias humanas” que conforme as circunstâncias era jogadas ao mar.