Ministros Brasileiros Atuais

TENDÊNCIA (O FENÔMENO) DA ‘ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO, QUE SE TEM VERIFICADO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NO BRASIL? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. NATHALY RIBEIRO BURGOS MACEIÓ /ALAGOAS 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo em epígrafe consistirá na apresentação da tendência ou fenômeno da abstrativização do controle concreto de…

portanto, o documento constitucional mais estável. E foi um documento constitucional muito importante, especialmente porque exprimiu, naquele particular momento histórico, um instante de afirmação soberana do Estado brasileiro”, explica o ministro Celso de Mello, ministro mais antigo na atual formação da Suprema Corte. As diversas constituições ficaram marcadas por aspectos característicos. A versão de 1891 espelhou o momento político e social por que passava o País, com a Proclamação…

do direito romano conforme a boa razão. Ser conforme à boa razão eqüivalia a corresponder aos princípios de direito natural e das gentes. Essas ordenações não eram códigos no sentido atual, mas compilações de leis, atos e costumes. 4.3.4.O SURGIMENTO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para…

Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça, e as suas decisões não cabe

empresas gerando uma enorme crise inflacionária. RUY BARBOSA – 05/11/1849 – 01/03/1923 Por causa da inflação tivemos vários planos de governo, que criou diferentes moedas no Brasil. O SISTEMA MONETÁRIO BRASILEIRO De 1942 a 1994: CRUZEIRO (com centavos) – 01/11/1942 Getúlio Vargas CRUZEIRO (sem centavos) – 02/12/1964 Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco CRUZEIRO NOVO (com centavos) – 13/02/1967 Artur da Costa e…

ordem de voto dos ministros no acórdão, o voto do Ministro Xavier de Albuquerque, relator do processo, relembra a jurisprudência do STF em dar primazia sempre ao direito internacional negando provimento ao recurso. Após o voto do relator, o Ministro Cunha Peixoto pediu vistas, e para fundamentar o seu voto mencionou detalhadamente a teoria dualista chegando, ao final, à conclusão que por essa teoria o Decreto-Lei não é inconstitucional dando provimento ao recurso. O Ministro Cordeiro…

evolução das constituições no Brasil (mudanças implantadas, distinções entre elas), tomando como fonte de estudo, documentário da UFRGS. R: O Brasil teve no total 6 constituições para a chegada da Constituição de 1988 que é a vigente até os dias atuais, a maior lei do país é a Constituição e todas as outras são infraconstitucionais, ou seja, estão abaixo da Constituição. As nossas Constituições acompanharam as mudanças que a sociedade sofria, em 1823 foi instalada a primeira assembleia…

Pereira Universidade Nove de Julho - UNINOVE rahyroots@hotmail.com Resumo O presente trabalho busca compreender as críticas à postura do governo brasileiro a partir do mandato da presidente Dilma Rousseff, e saber em quê estas críticas estão embasadas, no que se refere às políticas adotadas no comércio exterior. Trata-se de um tema importante e atual, uma vez que a atividade comercial entre as nações contribui para o desenvolvimento econômico dos países participantes. Cabe…

Poder Judiciário A estrutura atual do Poder Judiciário encontra-se na Constituição da República, o 2º artigo da Constituição da República, no Título I – Dos Princípios Fundamentais, estabelece que são “Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Encontra-se subdividido em quatro capítulos: I – Do Poder Legislativo; II – Do Poder Executivo; III – Do Poder Judiciário; IV – Das funções essenciais à Justiça. Integração e competência dos

composto por onze ministérios, confirma a opção do atual governo pelos transgênicos e coloca o Brasil como um dos poucos países do mundo a se abrir para esse tipo de produção. Principal opositora da liberação dos transgênicos no CNBS, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não pôde comparecer à reunião do conselho, pois havia sido convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acompanhá-lo na viagem à Guiana Francesa, onde o presidente brasileiro foi encontrar o presidente…