Ministros Brasileiros Atuais

Constituição Federal. O Ministro e demais autoridades Mauro Luiz Vieira é o atual ministro das Relações Exteriores brasileiro. É bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e diplomata brasileiro. Diplomata de carreira, formado pelo Instituto Rio Branco, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos de 2010 a 2014 e, antes disso, embaixador do Brasil na Argentina, de 2004 a 2010. Ministério das Relações Exteriores Em 31 de dezembro de 2014 foi indicado ministro das…

1. Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). É o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Criado após a…

.................................6 CONCLUSÃO........................................................10 INTRODUÇÃO Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é a definição dada pelo Direito brasileiro à ferramenta usada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo…

responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. A idade para a aposentadoria compulsória é de 70 anos. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso…

Judiciário, nomear desembargadores para o Tribunal de Justiça Estadual, relativamente aos cargos destinados aos juízes de carreira; esta é uma competência do próprio TJ. E tal fato realmente ocorreu no passado recente, no Estado da Bahia. O Direito Brasileiro optou por separar a justiça especializada (matérias específicas, com a trabalhista, a eleitoral e a militar) da justiça comum (matérias residuais); aqui também se operou mais uma divisão, entre a justiça federal e a justiça…

COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a finalidade de discutir o voto dado pelo ministro gilmar mendes no recurso extraordinário, que…

RELATO DE INDIGNAÇÃO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA Joaquim Bendito Barbosa Gomes- (nascido em Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um ex- advogado, e atualmente professor jurista e magistrado brasileiro. É atual presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo portanto o atual chefe do poder Judiciário Brasileiro. Em 2013 foi eleito pela revista Time uma das cem pessoas mais influentes do mundo. Na secção da última sexta dia 13/09/13, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do supremo

O portal de eventos atuais apresenta uma relação de verbetes que tenham sido substancialmente atualizados para refletir acontecimentos recentes de amplo interesse. Os eventos são listados em ordem cronológica, com o mais recente aparecendo primeiro. Em geral, não são separados por qualquer grau de importância ou significância. Ao contrário de nosso projeto-irmão Wikinotícias, a Wikipédia não é um jornal online, e não aceita trabalhos originais de reportagem ou testemunhos de…

cientista político, filósofo, professor universitário, político brasileiro, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), tendo lecionado também no exterior, na Universidade de Paris. Foi funcionário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), senador da República pelo Estado de São Paulo (1983 a 1992), ministro das Relações Exteriores (1992), ministro da Fazenda (1993 e 1994) e o primeiro…

por conseguinte, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil. A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país. Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano. Fazia parte