Ministerio Do Trabalho Fiscalização

para fiscalizar e cassar a licença ambiental de empresas que não estejam funcionando de forma adequada. Duque de Caxias, que reúne o maior número de firmas de distribuição de combustível legais e ilegais, será o primeiro município a sofrer a fiscalização. Lá, haveria entre 20 e 30 empresas atuando no ramo irregularmente. Minc garantiu que uma das atingidas será a Transportadora Petrogold, que terá a licença definitivamente cassada. Depósito irregular A Transportadora Petrogold já…

brasileira e os projetos que visam à modernização da administração aduaneira, sua adaptação do crescimento do comércio internacional do Brasil e as novas necessidades do governo e da sociedade. O trabalho ainda faz menção à possível divisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), proposta pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). I – MISSÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ADUANAS NO MUNDO As aduanas são órgãos especializados dos Estados que regulam o fluxo…

trincheira, em toda a volta da árvore nas seguintes medidas: - Diâmetro do torrão: 6xDAP - Profundidade do torrão: 8xDAP - DAP = Diâmetro à Altura do Peito = medida do diâmetro do tronco a 1,30m do nível do solo. 1.2.1.2 - Conforme determinação da Fiscalização pode-se esperar ou não o restabelecimento das raízes laterais para promover o corte da raiz principal e efetuar o transplante propriamente dito. 1.2.1.3 Toda árvore a ser transplantada deverá ter seu torrão totalmente envolto em…

capazes de eliminar ou minimizar riscos inerentes a atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, Esses riscos podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos Podemos dizer que "a biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, e proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e…

Projeto Interdisciplinar que aborda os Aspetos Humanos do Porto do Pecém nas questões administrativas, de mão de obra portuária e dos órgãos responsáveis pela fiscalização e administração do Porto. Sob a orientação da Professora Hélen Rimet Alves de Almeida. Pecém – CE 05/2014 Dedicatória Dedicamos este trabalho a Professora Hélen Rimet Alves de Almeida. Que esteve conosco ao longo do semestre e nos ajudou, compartilhando seus conhecimentos e nos auxiliando para que este Projeto

Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em seu âmbito e na forma da Lei, imperatividade na requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, serviços notariais. O Conselho Tutelar tem o Poder-dever de fiscalizar as ações ou omissões públicas ou privadas que envolvam direitos das crianças e adolescentes, devendo representar ao Juiz da Infância e da…

VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, DECRETA: CAPÍTULO I DA VINCULAÇÃO DA CTNBio Art. 1º - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio vincula-se à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia. Parágrafo único. A CTNBio contará com uma Secretaria Executiva, que proverá o apoio técnico e administrativo à Comissão. Art. 1º - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio vincula-se ao…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA CONCORRÊNCIA No 03/2014 TIPO MAIOR DESCONTO. OBJETO: CONCESSÃO NÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DO IFSC, PARA SERVIÇOS DE CANTINA NOS CÂMPUS FLORIANÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO IFSC. DATA DA ABERTURA:19/12/2014 HORÁRIO: 10:00 horas LOCAL: Auditório da Reitoria do IFSC FONE: (48) 3877-9032 – FAX: (48) 3877-9083 Entrega dos envelopes de documentação…

Os africanos que vieram escravizados para o Brasil, entre os séculos XVI e XIX, não trabalhavam somente nos engenhos de cana-de-açúcar. Como analisaremos no presente texto, existiam diferentes formas de trabalho escravo no Brasil. Entre os séculos XVI e XVII, os engenhos de cana-de-açúcar se constituíram como principal atividade econômica no período colonial, contudo muitos escravos trabalhavam (principalmente no Rio de Janeiro, Pernambuco e em outras cidades litorâneas) como…

integrada. Assim é promulgada a Constitução de 1988, fazendo com que o meio ambiente alcasse à categoria de bem protegido constitucionalmente. Órgãos Regulamentadores O Ministério de Meio Ambiente, como órgão superior tem a atribuição geral do controle, gerenciamento e fiscalização das questões ambientais. A este ministério estão ligados : O CONAMA e o IBAMA, que atuam a nível nacional além de suas ramificações a nível estadual e municipal. Sistema Nacional do Meio…