Direito Ambiental

Trechos das reportagens sobre o incêndio em depósito de combustível em Duque de Caxias – RJ
Uma legislação cheia de atalhos, uma grande explosão, um morto e nenhum culpado. Assim poderia ser o resumo, até o momento, da explosão que transformou em cinzas a
Transportadora Petrogold, em Duque de Caxias. Com a licença cassada pelas autoridades ambientais do estado desde 2007, a empresa funcionava numa brecha legal que os governantes conhecem pelo nome de “atribuição concorrente”: quando há várias instâncias de regulação

envolvidas,

mas

nenhuma

responsável

diretamente.

RIO — Empresas de distribuição e armazenamento de combustíveis do estado sofrerão uma devassa a partir da próxima segunda-feira, revelou na sexta-feira o secretário estadual do
Ambiente, Carlos Minc. Ele anunciou medidas para fiscalizar e cassar a licença ambiental de empresas que não estejam funcionando de forma adequada. Duque de Caxias, que reúne o maior número de firmas de distribuição de combustível legais e ilegais, será o primeiro município a sofrer a fiscalização. Lá, haveria entre 20 e 30 empresas atuando no ramo irregularmente. Minc garantiu que uma das atingidas será a Transportadora Petrogold, que terá a licença definitivamente cassada.
Depósito irregular
A Transportadora Petrogold já foi embargada por irregularidade pela Polícia Federal. De acordo com informações do coronel José Maurício Padrone, coordenador de Combate aos
Crimes Ambientais (CICCA) da Secretaria estadual do Ambiente, a empresa - que fica em
Duque de Caxias, na Baixada Fluminense - foi autuada em 2012 por crime de poluição. Na ocasião, cerca de 500 mil litros de combustível foram apreendidos, dois caminhões foram lacrados e uma pessoa presa. De acordo com o coronel, o álcool anidro era utilizado para adulterar combustível.
— Isso é um absurdo. Qualquer morador que tenha alguma denúncia sobre casos como esse pode denunciar. Eu me comprometo a fiscalizar em 24 horas. O que eu posso