Ministerio Da Defesa Nacional

Direito Constitucional II - Resumo para 4ª prova Matéria abordada: - Nacionalidade - Direitos Políticos - Os Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Controle de constitucionalidade Ministério Público Advocacia pública e privada - Direitos e Garantias Fundamentais _______________________________________________________________________________________________ NACIONALIDADE Conceito - Nacionalidade é a condição jurídica em virtude da qual o indivíduo possui…

I. INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. A regulação é um conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadas e indutoras, que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde. A aposta da atual gestão da ANS é a construção de um setor da

CURSO TOGA ESTUDOS JURÍDICOS CURSO PREPARATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Prof: Fábio Goulart Villela Aula: Trabalho Escravo e Formas Degradantes de Trabalho 1. Introdução:  O verbo trabalhar vem do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, e é derivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura.  Através dos tempos, o vocábulo trabalho veio sempre significando fadiga, esforço, sofrimento, cuidado, encargo, em suma, valores negativos, dos quais se

monopólio natural. Nesse caso, como a presença de rivais será eliminada pela própria concorrência, o controle do poder de monopólio exige a regulação do mercado. As agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Petróleo – ANP, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, dentre outras, cumprem esse papel nas áreas de energia e telecomunicações e, em conjunto com o CADE, têm papel essencial na proibição dos abusos do poder econômico. 4. Em

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELO BRANCO CLYNSON SILVA DE OLIVEIRA OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS COMO SUPORTE À ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA: UMA ABORDAGEM ÉTICA Rio de Janeiro 2009 CLYNSON SILVA DE OLIVEIRA OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS COMO SUPORTE À ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA: UMA ABORDAGEM ÉTICA Projeto de pesquisa apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como pré-requisito para matrícula em programa de pós-graduação stricto sensu -…

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Justiça lançaram hoje, Dia Internacional do Consumidor, o Portal do Consumidor – serviço de busca por meio da Internet sobre assuntos relacionados ao direito do consumidor. Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro), o portal deve ser um instrumento de educação e informação do consumidor brasileiro. O portal pode ser acessado pelo endereço eletrônico…

FACULDADE MORAES JUNIOR MACKENZIE- RIO CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica Rio de janeiro, 19 de maio de 2012 CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica Sumário Introdução 1. Conceito.........................................................................................................4 2. Criação do CADE...........................................................................................4 3. Formação do

Ministério do Urbanismo e Ambiente Assembleia Nacional Lei n.º 3/06 de 18 de Janeiro Torna­se necessário regular o direito de participação e de intervenção das Associações de Defesa do Ambiente na gestão ambiental pela importância que estas associações desempenham na clarificação da sua natureza e regime jurídico, bem como estabelecer os mecanismos do seu reconhecimento; O direito e o dever de participação das Associações de Defesa do Ambiente na gestão…

Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão/Portaria 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 2.5. Decreto n. 7508 de 28 de junho de 2011. 3. Atenção Primária à Saúde (Estratégia Saúde da Família) - Portaria MS/GM Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. 4. Promoção da Saúde. 5. Vigilância em Saúde: Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e do Trabalhador. Sugestões Bibliográficas: _____. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488/2011. Brasília, DF, 2011 (Aprova a Política Nacional de…

Conheça, de forma simples e objetiva, os direitos e deveres do consumidor previstos na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aplicação do Código de Defesa do Consumidor é obrigatória para todos, não permitindo que as partes possam entrar em acordo, alterando qualquer uma das suas disposições. É de interesse de toda a sociedade que as normas de conduta fixadas no texto legal sejam cumpridas, dada a importância que a harmonia nas relações de consumo possui para a…