Direito do Consumidor

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Justiça lançaram hoje, Dia Internacional do Consumidor, o Portal do Consumidor – serviço de busca por meio da Internet sobre assuntos relacionados ao direito do consumidor. Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro), o portal deve ser um instrumento de educação e informação do consumidor brasileiro. O portal pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.portaldoconsumidor.gov.br
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, embaixador Sergio Amaral, o consumidor exigente compra um produto de melhor qualidade por um preço mais acessível. Além disso, segundo ele, onde existem consumidores exigentes, os produtos são mais competitivos. “O portal tem como objetivo colocar à disposição de todos os brasileiros as informações que o consumidor precisa para exercer seus direitos”, disse Amaral, em vídeo exibido durante o lançamento do portal, no Ministério da Justiça.
O portal, segundo o presidente do Inmetro, Armando Mariante, é uma ferramenta moderna que atualmente conta com 100 sites sobre defesa do consumidor. A expectativa, explicou, é de que o portal seja acessado por 10 milhões de pessoas até 2003. “A estabilidade e a integração econômica do País despertaram no cidadão a consciência de seus direitos de comprar um melhor produto”, disse Mariante.
Durante o lançamento, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, informou que até o final do ano o governo vai elaborar um cadastro nacional de empresas. Dessa forma, será possível conhecer o relacionamento das principais empresas brasileiras com o consumidor. “A empresa que tiver muitas reclamações, por exemplo, terá dificuldades de vender seus produtos porque a informação estará no portal”, ressaltou Aloysio Nunes.
“O portal será o instrumento diário da nossa cidadania”, disse o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Benjamin Sicsú. Na opinião do secretário, o Brasil está passando da