Ministerio Da Defesa Nacional

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Sumário 1 Ministério Público - Posição constitucional 2 Advocacia Geral da União 3 Defensoria Pública 4 Advocacia & 1 MINISTÉRIO PÚBLICO - POSIÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição dispensa ao Ministério Público tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e fixando garantias tanto para a instituição corno para seus membros. Não é um quarto poder do Estado, mas a Constituição coloca o Ministério Público a salvo de…

de pesquisa e conseguintemente do tema. A palavra Defesa, segundo o dicionário Michaelis da Língua Portuguesa possui a seguinte definição: “1. Ação de defender ou defender-se. 2. Tudo o que serve para defender. 3. Resistência a um ataque. 4. Sustentação do que é impugnado ou contestado. 5. Contestação ou impugnação do que é acusado”. Ressaltando que os itens 4 e 5 não estão inseridos no contexto do presente trabalho. A Indústria de Defesa é responsável pela produção de…

Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola ESCOLA DE DEFESA CIVIL DO PARANÁ. DEFESA CIVIL MARÇO 2013. 1 Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola Autores: BAUMEL, LUIZ FERNANDO SILVA – 1º Sargento Bombeiro Militar, Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior. Especialista MBA Administração e Gestão do Conhecimento. Seção de Ensino CEDEC-PR. CORREIA, SILVIO RODRIGO RIBAS DE ARAUJO – Tecnólogo Gestão de Trânsito, Especialista em Defesa Civil.…

DIFUSOS Da Competência no Processo Coletivo São Paulo Setembro - 2014 A COMPETÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS Conceito A ação civil pública é o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto à aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - skip to main | skip to sidebar CONAMA O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81 , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90 . O CONAMA é composto por Plenário , CIPAM, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores . O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente…

JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FORTALEZA 2013 DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO Seminário apresentado ao curso de Direito. FORTALEZA 2013 RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar o histórico, competências e função jurisdicional da instituição Ministério Público dentro da organização judiciária brasileira. O conceito apresentado do Ministério Público (MP)…

O conselho nacional do meio ambiente ( CONAMA ) foi criado pela lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 que institui a Politica nacional do meio ambiente tem finalidade de assessorar, estudar e propor ao conselho de Governo diretrizes e politicas governamentais para o meio ambiente equilibrado e essencial à sadia qualidade de Vida. O CONAMA, portanto é uma entidade dotada do poder regulamentar. Tem também as atribuições de órgão Consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Unidades de…

as atribuições de defesa do Estado daquelas de defesa da sociedade e de fiscalização da lei, antes concentradas no Ministério Público. A partir da criação da AGU, o Ministério Público deixou de fazer a representação da União, que costumava ser feita por um órgão denominado Consultoria Geral da República. A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal. Por advocacia pública federal entende-se a defesa de…

ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EM DEFESA CIVIL AS RESPONSABILIDADES NA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA GIOVANNI MATIUZZI ZACARIAS Florianópolis, Outubro de 2005. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EM DEFESA CIVIL

O que é o CONAMA? O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.