7 milhoes

distrital dos 7 milhoes e suas consequencias para a governacao em Mocambique”: 168-197, in B. Weimer (org.). Moçambique: Descentralizar O Centralismo. Maputo: IESE, 2012. 14 PAIS, João Maria et l. Introdução ao Desenvolvimento Economico e Social, Texto Editora, Lisboa, 1998; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei no 8/2003 de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado. Boletim da República. Maputo, 2003; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto no 11/2005 de 10 de Junho, aprova o Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado. Boletim da República. Maputo, 2005; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. DECRETO no 90/2009, Regulamento do Fundo Distrital de Desenvolvimento. Boletim da República. Maputo, 2009; 14 SANDE, Zaqueo. “7 Milhões: Revisão do Debate e Desafios para Diversificação da Base Produtiva”: 207-228, in Luís de Brito et al (org.). DESAFIOS PARA MOCAMBIQUE, 2011. Maputo:IESE, 2011; 14 1. Acrónimos CCD – Conselho Consultivo Distrital; FDD – Fundo Distrital de Desenvolvimento; FIIL – Fundo de Investimento de Iniciativa Local; LOLE –Lei dos Órgãos Locais do Estado; MAE – Ministério da Administração Estatal; MF – Ministério das Finanças; MPD – Ministério da Planificação e Desenvolvimento; OIIL – Orçamento de Investimento de Iniciativa Local; RELOLE – Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado. 2. Introdução No âmbito do processo da descentralização e descontracção em Moçambique, o governo sentiu a necessidade dotar os…

PROTECÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE Rachel Waterhouse e Gil Lauriciano Introdução Mesmo antes de se fazer sentir o impacto duma crise económica global, há um pensamento renovado em Moçambique sobre um papel mais amplo do Estado na protecção social. Os proponentes lutam de modo a convencer os outros do valor económico e social dum investimento mais alargado na protecção social. Isto vai contra o pano de fundo da resistência institucional, que a história política e económica de Moçambique…

1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ________________ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DESPACHO INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO A Constituição da República de 1990, no seu artigo 173, atribui, entre outras, competências ao Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a…

I.IntroduçãoSegundo o Banco Mundial (2004), na maioria dos PVDs, uma parte substancial da população é pobre com pouca probabilidade de se beneficiar de serviços bancários. As micro finanças são frequentemente vistas como um sector marginal, ou seja, uma actividade de desenvolvimento que diz respeito a doadores, governos, ou investidores com consciência social, mas não como parte integral do sistema financeiro de um país. Para Costa (2001) a vantagem de um programa formal de micro…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO NACIONAL DO TESOURO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA ANO 2007 Maputo, Dezembro de 2008 FICHA TÉCNICA Propriedade Ministério das Finanças Edição Direcção Nacional do Tesouro Coordenação António Fernando Laíce - Director Nacional do Tesouro Piedade Macamo - Directora Nacional Adjunta para Área da Dívida Pública Redacção Anabela Chambuca Pinho, Agostinho Uísque, Amélia Mpfumo, David Mapanga, Emília…

Avaliação Independente do Apoio Directo ao Orçamento em Moçambique 2005 -2012 (Resumo) Avaliação realizada em conjunto pela Comissão Europeia, Ministério da Planificação e Desenvolvimento, departamentos de avaliação da Irlanda, Alemanha, Bélgica, Itália, Finlândia, Países Baixos e França Este Relatório e Anexos (Volume 2) serão publicados no website do EuropeAid e poderão ser acedido através do seguinte endereço:…

ANÁLISE DO SECTOR DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM MOÇAMBIQUE 2010-2014 14.11.2014 1 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO A.COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO MIC B.ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO DO MIC C.PRINCIPAIS REALIZAÇÕES D.DESAFIOS 2 A. COMPETÊNCIAS ATRIBUIÇÕES DO MIC E O Ministério da Indústria e Comércio é, nos termos do Decreto Presidencial n.º 15/2000, de 19 de Setembro, que o cria, o órgão central do Estado que tutela e supervisa as áreas de indústria, comércio e serviços. Compete ao MIC de…

Introdução A aprovação da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, institucionalizou a existência do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em Moçambique pela primeira vez, constituído por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua…

em vigor em Moçambique, visa garantir uma correcta interacção entre os componentes deste sistema para que o mesmo tenha uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. Luísa Diogo falava na abertura oficial da 14ª Conferência anual de três dias da Associação dos Directores Gerais de Contabilidade Pública dos Países da África Austral e Oriental (ESAAG). A reunião tem como principais temas a “boa governação, implementação de melhores praticas nas finanças públicas e no…

Administração e Finanças do Estado (SISTAFE),como uma das políticas para garantir a transparência na gestão de fundos públicos e combater as perdas ilegais dos salários dos funcionário através de controlo intercorrente, comparabilidade, uso de padrões internacionalmente aceites, uniformidade de critérios em todo o país e formação e capacitação de recursos humanos em matéria de pagamento de salários. O presente trabalho pretende analisar as percepções e representações sociais na…