Ministerio Das Financas De Mocambique

...............................................30 O Quadro Legal para a Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado em Moçambique, Edição II 2 1 INTRODUÇÃO Este manual é um duma série que visa apoiar os investidores em fazer negócios em Moçambique. Ele tem como base o princípio de que investidores bem informados poderão mais facilmente agir em conformidade com a lei, e na convicção que o direito é a melhor…

Desenvolvimento de África MF- Ministério das Finanças MPD – Ministério da Planificação e Desenvolvimento MEO – Modulo de Elaboração do Orçamento OE- Orçamento do Estado ODM- Objectivos de Desenvolvimento do Milénio PARPA – Plano de acção de Redução da Pobreza Absoluta PES- Plano Econômico e Social PQG – Programa Quinquenal do Governo REO- Relatório de Execução do Orçamento RAI – Relatório de Avaliação do Impacto SISTATE – Sistema de Administração e Finanças do Estado SPO –…

INTRODUÇÃO Em Moçambique, as Autarquias Locais são uma forma do Poder Local definido no Título XIV, art.ºs 271 à 281 da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações1. Por sua vez, os municípios correspondem a circunscrição territorial das cidades e vilas e, as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto-governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. Com a promulgação da…

“7 MILHÕES” Zaqueo Sande1 REVISÃO DO DEBATE E DESAFIOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA INTRODUÇÃO Em 2006, O Governo de Moçambique (GdM) introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL) 2, popularmente conhecido por “7 Milhões”,3 para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de emprego e de renda. A implementação da iniciativa “7 Milhões” criou um debate nacional sobre as motivações, o

Apontamentos de Finanças Públicas 1. INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS 1.1 Finanças Públicas e Actividade Financeira do Estado O objecto desta disciplina são as finanças públicas, as finanças do Estado. Assim sendo, é pertinente começar por introduzir e clarificar o conceito de finanças públicas. As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios…

.......................................................... D. De outras Medidas Relevantes ................................................... IV PACOTE de MEDIDAS ADICIONAIS..................................................... A. Pelo Banco de Moçambique ........................................................ B. Pelo Governo................................................................................ C. Por outras entidades ...................................................................

das necessidades coleclivas. ) O conselho de Ministros controla a Administração autónoma do Estado, através da tutela Administrativa. Estes poderes são entregues aos Ministérios especializados segundo as matérias, por exemplo: para as Autarquias locais, a tutela é exercida pelos Ministérios da Administração Estatal e das Finanças, conforme as áres de actuação. Objectivo especifico: dar a conhecer as principais funções do Governo como o órgão principal da Adminisração Pública e dele se…

Removendo as Barreiras ao Crescimento Económico em Moçambique Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio na Redução da Pobreza Volume I, Sumário, Recomendações e Matriz de Acção Removendo as Barreiras ao Crescimento Económico em Moçambique Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio na Redução da Pobreza Volume 1, Sumário, Recomendações e Matriz de Acção Dezembro 2004 As opiniões expressas neste relatório são dos autores e não reflectem necessariamente a

Índice Introdução Com o presente trabalho pretendemos abordar um tema, que se insere na história de Moçambique, que mostra um dos acontecimentos que foi marcante na luta de libertação nacional contra o colonialismo, mostra também um dos grandes nomes no seio do governo colonial, António Salazar. Temos como principal tema, o período do colonialismo português a partir de 1930, onde vamos falar das suas características da forma de governação que…

Removendo as Barreiras ao Crescimento Económico em Moçambique Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio na Redução da Pobreza Volume I, Sumário, Recomendações e Matriz de Acção Removendo as Barreiras ao Crescimento Económico em Moçambique Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio na Redução da Pobreza Volume 1, Sumário, Recomendações e Matriz de Acção Dezembro 2004 As opiniões expressas neste relatório são dos autores e não reflectem necessariamente a