Regras de Procurement

Índice
1
2

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 3
GLOSSÁRIO DE TERMOS............................................................................................................. 5
Estatutos ............................................................................................................................................... 5
3
QUADRO LEGAL ANTERIOR AO ACTUAL REGULAMENTO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ............................................................................................................... 6
3.1
LEGISLAÇÃO DE AQUISIÇÕES .................................................................................................. 6
3.2
OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE .......................................................................................... 8
3.2.1 Anti-Corrupção ....................................................................................................................... 8
3.2.2 Construção e Obras Públicas..............................................................................................10
4
REQUISITOS GERAIS ..................................................................................................................10
4.1
EM RELAÇÃO AO SECTOR PÚBLICO......................................................................................10
4.1.1 Elaboração dos Documentos de Concurso......................................................................10
4.1.2
Selecção do Júri ................................................................................................................12
4.1.3 Publicação e Notificação .....................................................................................................13
4.1.4 Avaliação e Tomada de Decisão ........................................................................................13
4.1.5