Ministerio Da Defesa Nacional

estratégico dos oficiais da Força Aérea Brasileira estava ligado à problemática da Segurança Nacional e relacionava-se com o amplo engajamento dos militares no processo político brasileiro. Nesse sentido, em sua origem, a Embraer assemelha-se às indústrias petrolífera e siderúrgica, que também contaram com ativa participação dos militares na sua instalação. Como a Embraer, a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional foram gestadas durante o Estado Novo e significaram um pacto…

da República Secretaria de Assuntos Estratégicos M Y CM MY CY CMY K DESAFIOS ESTRATÉGICOS PARA A SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA C DESAFIOS ESTRATÉGICOS PARA A SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA 1ª Edição Brasília - 2011 Editoração Cibernetica.indd 6 31/08/2011 15:32:40 DESAFIOS ESTRATÉGICOS PARA A SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA Editoração Cibernetica.indd 1 31/08/2011 15:32:39 Presidência da República Presidenta Dilma…

MINISTÉRIO PÚBLICO – PEC 37/2011 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM - Turma R, 1º Período, referente à cadeira de Instituições Judiciárias e Ética. Profa .Conceição de Maria Queiroz São Luís 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO Definição de MP – Art. 127 A Constituição Federal de 1988, define o Ministério Público como sendo uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem

LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA a nova lei que trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência : Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1o Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações…

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A teoria mais aceita é a do surgimento na França, no século XIV, na ordenação de 25 de março de 1302, do reinado de Felipe IV (Felipe, o Belo), na qual os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com fim de patrocinarem as causas do rei”. Todavia

Órgãos que atuam na Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor brasileiro prevê uma proteção ao consumidor bastante forte e consistente, baseada em princípios e direitos básicos, que protegem além da esfera econômica, a esfera da personalidade do consumidor. Dentre os direitos básicos previstos no Código, destaca-se a proteção da vida, saúde e segurança (art. 6º, I), a proteção contra práticas abusivas (art. 6º, IV), a efetiva prevenção e reparação de danos morais (art. 6º,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. 4.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

CNEA | Na abertura da 109ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, ocorrida na cidade de Brasília - DF, no dia 20 de março de 2013, a Ministra de Estado do Meio Ambiente Izabella Teixeira deu posse a onze entidades ambientalistas, que se tornaram conselheiras, a partir de eleição no âmbito do Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas - CNEA, ocorrida em fevereiro passado, sendo que uma de caráter nacional e duas das cinco regiões geográficas do país.…

materializadas em determinados órgãos que foram criados meramente para o desempenho das supramencionadas funções, uma inovação instituída a Carta Magna de 1988, que prevê em seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. O presente estudo propõe-se, a apresentar um enfoque individual de cada instituto, destacando de forma simples e objetiva a sua importância…

| |Este estudo tem como objetivo, fazer uma analise dos problemas causados pelos Cartéis na Economia brasileira e suas | |conseqüências para economia nacional. De acordo com a Cartilha: Combate a Cartéis e programa de Leniência, publicada em 01/2008| |pag.6: “Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de | |produção, divisão de