Ministerio Da Defesa Nacional

Capitulo 12 FUNCOES ESSENCIAIS A JUSTICA 1. INTRODUcA0 A Constituirao de 1988 agrupou em urn capitulo especifico disposicoes acerca do que denominou "Funcoes Essenciais a Justica". Sob essa rubrica, trata o texto constitucional do Ministerio Publico, da advocacia publica, da defensoria publica e da advocacia privada. Note-se que nenhuma dessas pes- soas ou orgaos integra a estrutura do Poder Judiciario. Sao, como afirma o proprio texto constitucional, pessoas ou…

IMPORTÂNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Ao início, devemos exibir o que é sistema nacional de defesa do consumidor, trata-se de um órgão federal que é composto por Procons de 23 estados e o distrito federal, ministério público, defensoria pública e entidades civis de defesa do consumidor, tem o objetivo de implementar e executar a defesa do consumidor através de seus órgãos compositores. Tem amparo legal no Decreto nº 2.181 de Março de 1997 e no código de defesa do…

ou privadas, sem as quais o Poder Judiciário não pode funcionar ou funcionará muito mal. São procuratórias e propulsoras da atividade jurisdicional, institucionalizadas nos arts. 127 a 135 da Constituição de 1988, discriminadamente: o Advogado, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (representação das unidades federadas) e a Defensoria Pública. (SILVA, 2008, p. 594). Dado o objetivo do trabalho, abordaremos, a partir desse…

Ministério da Saúde será ocupado Arthur Chioro, Casa Civil sera chefiada por Aloizio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes assume a pasta que era de Mercadante A presidenta Dilma Rousseff anunciou, há pouco, a troca de três ministros de sua equipe. A Casa Civil, até agora chefiada por Gleisi Hoffmann, será ocupada pelo atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para o lugar de Mercadante, vai o o secretário executivo da Educação, José Henrique Paim Fernandes. O Ministério da Saúde

Formas de resolução de conflitos trabalhistas ORGANIZAÇÃO dA justIÇA e dO mINIstéRIO públIcO produzido por: Carlos roberto de C. Jatahy e anabelle MaCedo silva 4ª edição

O que é o CONAMA? O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.

60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Direito Constitucional Brasileiro. Organização Político Administrativa. Organização dos Poderes e do Ministério Público. O processo legislativo e suas fases. Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem econômica e Financeira. Ordem Social. Objetivos Apresentar os principais conceitos que sustentam o Direito Constitucional brasileiro.…

PATRICIA DOS SANTOS RAMOS : EDUARDO SODRÉ E OUTRO(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA. PROCESSO DISCIPLINAR. CONDENAÇÃO. COLÉGIO DE PROCURADORES. DECADÊNCIA DO PROCESSO DISCIPLINAR: ANULAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA. PEDIDO DE REVISÃO. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: RECURSO SEM PREVISÃO LEGAL. EXTRAPOLAÇÃO DO…

Portos, que inspirada na atuação dos Arsenais de Marinha e Administrações Navais, com características de defesa em casos de ataques e guerras, elas foram criadas na província do Rio Grande, durante a Revolução Farroupilha. Assim, o Governo Imperial, através do Decreto de número 358, de 14 de agosto de 1845, criou a Capitania do Porto, em todas as Capitanias que possuíssem porto. Já não era mais a defesa militar o único ponto de vista do Imperador, o aumento no movimento nos portos…

DEINT, o DEPLA, o IBAMA, o BACEN etc. Dentre esses órgãos intervenientes, daremos ênfase, nesta atividade, ao DECOM (Departamento de Defesa Comercial) que é o órgão especializado e responsável pela prática de investigações voltadas à defesa comercial. O DECOM foi criado em 1995 no âmbito da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) e tem vinculo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com o objetivo de aumentar a capacitação técnica e operacional para a…