Ministerio Da Defesa Nacional

A origem do ministério publico Alguns relatores tentam descobrir a origem do ministério publico no antigo Egito,sendo que lá a função dele era punir os rebeldes e proteger os cidadãos pacíficos. Já outros relatam e referem-se a Roma com os “advocatus fisci” e os “procuratores caesaris” , encarregados de vigiar a administração de bens do imperador. Porem , a maioria dos tratadistas afirmam que a procedência do ministério publico, é de origem francesa, sem embargo de antecedentes…

Resoluções e outras. Instituto de Defesa do Consumidor - IDC Campinas Informações e orientações sobre compras na internet, cobranças indevidas, contratos abusivos, mensalidades escolares e ações civis públicas impetradas pelo IDC Campinas. Consumidor Brasil Lei do inquilinato de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes. CADECCON - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR Defesa do…

8. Órgão com atuação no comércio exterior 8.1. Conselho Monetário Nacional (CMN) Conselho Monetário Nacional (CMN), criado pela Lei 4.595, de 31.12.64, é a entidade normativa superior do sistema financeiro nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do País. O Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) exerce as funções de Secretaria Executiva do Conselho. 8.2. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX),

Carlos Chagas cria o departamento nacional de saúde publica. A saúde no Brasil: Era Vargas 1930 Decreto 19.402, de 14 de novembro 1930. Mantem a estrutura do departamento nacional de saúde. 1937 lei n° 378, de 13 janeiro 1937 “Reforma Capanema”. A saúde no Brasil: República. 1950 Regulamentação das normas de fiscalização dos produtos de origem animal. 1953 Lei 1920, de 25 julho de 1953, O ministério da educação e saúde passa a ser o ministério da saúde.…

desenvolvimento sustentado advém da Conferência das Nações Unidas realizada em Estocolmo no ano de 1972. Conhecer este instituto implica que todos os profissionais do Direito, especialmente os membros do Ministério Público, ao lado dos demais legitimados, têm o poder-dever de ajuizar ação civil pública na defesa do ambiente natural e cultural. Tal abordagem envolve um interesse supra-individual, um interesse difuso, já que a conservação dos recursos naturais interessa a todos nós,…

Janeiro, Editora FGV (2009). 160 p. O Brasil tem se tornado um ator internacional cada vez mais relevante. Notadamente, a diplomacia brasileira é considerada um ativo de excelência, instituição fundamental para a projeção externa nacional. Após a redemocratização, o país tornou-se um ator central no regionalismo sul-americano, com o advento do Mercado Comum do Sul e, mais recentemente com a União das Nações Sul-Americanas. Apesar do legado diplomático…

Estado de defesa O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, em locais restritos, por tempo determinado, visando a preservação ou o restabelecimento da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave ou iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza. A decretação do estado de defesa depende da oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; de decreto do Presidente da República, que…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE _________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu Procurador da República signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, bem como nos dispositivos pertinentes da…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito Carla Machado Gleyciele Gomes Luciene Guerreiro Luis Henrique Alves e Castro Luiz Carlos de Morais Mariza Paola Janjar INQUERITO CIVIL Unaí – MG Setembro/2013 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito INQUERITO CIVIL Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como

devem buscar sempre promover justiça para todos, seguindo, segundo o pensamento aristotélico, a legalidade e a igualdade. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES A definição do Ministério Público está expressa claramente na atual Constituição Federal como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O legislador…