Ministério Do Meio Ambiente

década de 30 sendo chamado de fase fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830…

do consumidor em devolver os produtos no final de sua vida útil, como também a responsabilidade do comércio em receber os aparelhos e dos fabricantes e importadores a dar a destinação ambientalmente adequada. Em 5 anos, autoridades do Ministério do Meio Ambiente e especialistas na área argumentam que será possível não apenas implantar o sistema da logística reversa no Brasil, como também já observaremos resultados práticos. “Sim, é possível implantarmos a logística reversa no…

JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no…

áreas básicas de grande importância no contexto global da sustentabilidade da agricultura: a preservação do ambiente, a segurança da saúde dos usuários e a segurança alimentar, porém, quando utilizado de forma inadequada, pode causar danos à saúde do ser humano, e impacta o meio ambiente. Agrotóxicos Os agrotóxicos são produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e mesmo no ambiente doméstico: inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Av. Sete de Setembro, 308 – Corredor da Vitória Salvador–BA – CEP 40.080-001 Fone: (71) 3324-3453 – Fax: (71) 3336-7088 A denúncia é uma forma de participar e não se omitir, colaborando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Link para DENÚNCIAS na página do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br Conteúdo organizado por Ana Emilia Albuquerque e Luiz Schindler…

década de 30 sendo chamado de fase fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830…

O Fundo Nacional do Meio Ambiente criado há 25 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. O FNMA é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O FNMA é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. Seu conselho deliberativo,…

1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia várias áreas que cuidavam do ambiental em diferentes ministérios e com diferentes visões, muitas vezes contraditórias. IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA O MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com arrimo nos artigos 127, 129, inciso III, e 225, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 81, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.078/90, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia, a partir daí surgiu uma máxima preocupação com os elementos naturais, no ano seguinte ocorreu a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República, que visava instruir a sociedade para a preservação, evitando atitudes predatórias, com o objetivo de proteger a natureza e impedir a poluição industrial, contudo a Secretaria Especial de Meio Ambiente não tinha…