Metodos De Interpretação Juridica

A interpretação do direito objetivo destina-se a determinar a extensão e a compreensão da norma jurídica. Todas as frases jurídicas aparecem aos juristas modernos como suscetíveis de interpretação. Sendo um veículo de comunicação a palavra pode ser clara e evidente para uns e obscuras para outros. Para saber se a lei é clara é necessário interpretar o sentido da mesma. HERMENÊUTICA JURÍDICA tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

MÉTODO HISTÓRICO A hermenêutica é a ciência que estuda a interpretação, ela estabelece princípios e métodos para que se possa interpretar determinado texto ou instituto. Inicialmente, para que seja realizada uma pesquisa é necessário que o pesquisador delimite a forma de coleta de dados e de que forma irá interpretá-los. O pesquisador deve trilhar o caminho de sua pesquisa, desde a formulação de um problema, até a obtenção de uma resposta. Os métodos relacionados às fases da…

Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição” A compreensão, investigação e revelação do conteúdo, do significado e alcance das normas que integram a Constituição é feita por meio da interpretação constitucional. Dessa forma,pode-se dizer que a interpretação constitucional é uma atividade de mediação, é o que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Atualmente, a doutrina e a jurisprudência têm…

CURSO DE DIREITO Estudo dirigido – preparação para a P1 Introdução ao Direito e Argumentação Jurídica PROFESSOR: GUSTAVO FLORES NOME:_______________________________________________________________________ DATA: 02/10/2014 1) COM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS CONTIDAS SOBRE A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, RESPONDA “V” PARA ALTERNATIVAS VERDADEIRAS E “F” PARA ALTERNATIVAS FALSAS. 1.1 ( ) Embora tanto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIRETO [pic] |Hermenêutica Jurídica | |Trabalho de Avaliação - 1º Semestre | | | |Prof.…

A tópica representa o tronco de onde partem na Alemanha as direções e correntes mais empenhadas em renovar a metodologia contemporânea de interpretação das regras constitucionais. Portanto, as normas jurídicas passam para um segundo plano, adquirindo a natureza de topoi. Em se tratando da Constituição, esta perde em muito o seu aspecto formal. Assim esclarece Paulo Bonavides:A invasão da Constituição formal pelos topoi e a conversão dos princípios constitucionais e das próprias bases da…

INTRODUÇÃO A palavra hermenêutica é derivada do termo grego foi o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica foi o filosofo Platão. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia noticia. Hermes seria o deus, na mitologia grega capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser alcançado. Hermes…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: VIGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO 1. VIGÊNCIA Conceito: É a chamada aptidão da lei para surtir os efeitos que lhe são próprios. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato. Lei vigente pode incidir e, assim, dar a seu suporte fático um significado jurídico. Se a lei é vigente e ocorre a situação nela prevista como hipótese de incidência, inevitavelmente incide. A incidência é automática. Já a aplicação depende sempre de alguém. É ato de alguém e por