Metodos De Interpretação Juridica

Hermenêutica Jurídica, visto sob o ângulo das ciências sociais, antes denominadas “ciências do espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional, ainda em voga nos nossos cursos de direito. B – A desconfiança que pesa sobre o direito, em geral visto como produto do arbítrio dos juízes. O objeto de estudo da hermenêutica…

PROCESSUAL PENAL 1.1. DEFINIÇÃO – Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. É o processo lógico pelo qual se busca estabelecer a vontade concreta da Lei, mesmo porque a vontade da lei não é necessariamente a vontade do legislador. A lei é objetiva, abstrata, ao passo que para sua aplicação depende do auxílio do intérprete para desvendar o verdadeiro sentido da norma jurídica. A interpretação, que é objeto da ciência da…

PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NATAL/RN DEZEMBRO/2012 ERIDELSON NUNES DE MEDEIROS PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho sobre princípios e interpretação da Constituição utilizando doutrinas, websites e aulas ministradas pelo docente Jaime Luiz Groff Júnior. NATAL/RN DEZEMBRO/2012 Sumário Introdução..........................................................................................................................4 Conceito de…

rigorosa [...] Uma realização realmente definitiva é sempre uma realização especializada. Aquele a quem falta a capacidade de, por assim dizer, pôr antolhos em si mesmo, e de convencer-se de que o destino de sua alma depende de ser correta sua interpretação de uma determinada passagem de um manuscrito, estará sempre alheio à ciência e à erudição. Por que essa pergunta parece fundamental? Ora, trata-se, em primeiro lugar, de uma questão essencial à vida de cada um de nós: o…

129 A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A IDEOLOGIA DO INTÉRPRETE: O PROCESSO DE HEGEMONIA NA HERMENÊUTICA Júlio César de Sá da Rocha Prof. Auxiliar do Dep. de Ciências Sociais Aplicadas Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Ambiental - PUC/SP RESUMO — O artigo tem como fundamento a análise da interpretação jurídica. Apuramos, ao longo de nosso estudo, que o direito é instrumento da disputa de hegemonia na sociedade. A interpretação jurídica tem uma importância…

passos do método de Schleiermacher. Scheleiermacher vem propor condições onde a hermenêutica deixa de ser uma disciplina particular e se torna uma disciplina geral. Para isso desenvolve os seguinte métodos: Método comparativo Gramatical: apóia-se no conjunto sintático- semântico de linguagem utilizada pelo autor. Método comprativo Psicológico: Busca o momento subjetivo do criador do texto a partir de sua linguagem ou estilo. Analisando a obra no momento com toda vida dele e obra.…

Hermenêutica Unidade I – surgimento da hermenêutica A hermenêutica é o que está na moda. A ideia de hermenêutica, em uma primeira fase, em um uso coloquial, identificará a hermenêutica como a ideia de interpretação, entretanto, hoje iremos perceber que a hermenêutica é algo mais que interpretação. Fase antiga – Grécia/Roma Historicamente não se sabe sobre de onde surgiu. Sabe-se que ele tem uma relação com o Deus Grego Hermes, mas também com duas palavras do Grego: Ermeneuheim:…

Resenha do capítulo 8, “Interpretação”, do Teoria Pura do Direito do Hans Kelsen Tanto o orgão jurídico, ao aplicar o Direito, como os indivíduos, ao observar e agir de acordo com a conduta que evita a sanção, e como a ciência jurídica, ao descrever um Direito positivo, necessitam de uma interpretação das normas. Sendo assim, há dois tipos de interpretação: uma, chamada de autêntica, que é realizada pelo orgão aplicador do Direito e a segunda, chamada de não autêntica, que não o é, ou

metodologia que possibilite uma atualização permanente de suas respostas: como dizer, como expressar e como fazer em harmonia com a praxe social. Não pretendemos esgotar o assunto, apenas estabelecer um diálogo permanente com as novas correntes de interpretação do direito comprometidas com o contexto social e a sua evolução, na tentativa de minimizar contradições. Palavras-Chave: Hermenêutica, Exegese, Historícismo, Livre Direito, Kelsen, Sistêmica, GESTALT, Semiótica, Direito…

processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se a Hermenêutica da interpretação e da aplicação: Hermenêutica é a ciência que fornece a técnica para a interpretação; interpretação é o ato de apreensão da expressão jurídica, enquanto a aplicação da norma é fazê-la incidir no fato concreto nela subsumido. 5.2. A Interpretação Constitucional A Constituição tem caráter próprio, sui generis, em face de sua supremacia sobre as demais …