Metajurídicos

1 – PRINCÍPIO PROTETOR E DIREITOS DA PERSONALIDADE, PROTEÇÃO A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR Nos Princípios do Direito do Trabalho há divergências doutrinárias a respeito do assunto, há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento” , situadas na…

de raça, clero ou classe social. Apesar de buscar o tratamento igual a todos o principio de igualdade é difícil de se aplicar no tratamento jurídico, uma vez que o mesmo abre margens para interpretação isso em relação aos elementos de direitos (metajurídicos), não se tratando de um tratamento igual perante o direito, mas de uma igualdade real e efetiva perante os bens da vida.

ou mesmo em inglês, porque aí o juiz, que está meio distraído lendo, fica um pouco assustado com meu latim ou meu francês, e aquilo chama a atenção fortemente. É outra forma de grifar. Argumentos metajuridicos, parajuridicos ou extrajurídicos Já falei nos argumentos metajuridicos, parajuridicos ou extrajuridicos. São inteiramente vedados na parte em que se discute o direito, mas são muito aconselháveis se usados modicamente na parte da exposição dos fatos. Agora,…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

sociedade. Ou seja, uma ciência jurídica puramente formal apenas pode oferecer uma visão sistemática sobre o ordenamento, não sendo capaz de fornecer ao intérprete autêntico do direito critérios de argumentação jurídica compatíveis com paradigmas “metajurídicos”, ou mesmo jurídicos, que delineiam a construção normativa no caso concreto. O cerne da questão que envolve a crise do positivismo jurídico está na concepção de que a Ciência do Direito, influenciada por uma visão…

momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica. O texto normativo - diz Muller - é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica,…

utilizadas nos textos legais. Nesses casos, é o próprio legislador que deliberadamente cria uma “via de escape” para o intérprete, utilizando na redação da norma uma linguagem valorativa que deve ser “complementada” com o recurso de critérios extra ou metajurídicos que existem na sociedade. O emprego das expressões standards, segundo o que coloca o autor esta cada vez mais inviável nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, isso porque, tais expressões quando utilizadas pelo legislador…

autorizado apoio de Beling, Liszt e Binding, o sistema formal falha pelo exagero de exigir o conhecimento do tipo penal. Por outro, e da mesma forma, deve ser igualmente banido o sistema material, que na verdade transfere a questão par o âmbito metajuridico, qual, seja, a ordem social ou moral. No ponto de vista de Flavio augusto monteiro de barros o sistema intermediário analisa a questão sob o prisma da ordem jurídica. E o ponto que se filia, para ele “não e preciso, destarte, o…

caracteres de inicial, soberano, incondicionado, latente, instantâneo, inalienável e especial. É o poder que faz a Constituição, e com esta, se organiza o Estado. Esse poder originário, é um poder de fato, tem natureza fática. Não é um poder jurídico, é metajurídico, brota das relações político-sociais, é desnecessário haver preceitos normativos para regulamentá-lo. Não tem como referência nenhuma norma jurídica que o precedeu, está acima do poder legislativo, pois o ordenamento jurídico…

crack, dando ensejo a um paradigma restaurativo e multidisciplinar. Muitos desafios, porém, ainda persistem, como despreparo dos policiais, falta de instituições de abrigamento, ignorância dos operadores do direito sobre os aspectos metajurídicos da problemática, ausência de políticas públicas adequadas, visão preconceituosa, sectária, simplista/simplificadora, etc. Espera-se, porém, que tais dificuldades sejam superadas com a crescente integração entre os…