Legisla o Aplicada Inform tica
Disciplina: Legislação Aplicada à Informática
Curso: Ciência da Computação
Orientações:
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1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Pode sim, uma vez que o crime culposo é caracterizado por um ato de negligencia e/ou imprudência do agente. Segundo o Artigo 155º - “Subtrair, para si ou para outrem coisa alheia móvel.”- assim, ele pode furtar um software de uma empresa, sem a intenção de lesar a mesma e sem causar grave ameaça ou violência a pessoa.
2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)
Em nossa Constituição, cito artigo 2º onde declara a existência harmônica dos três poderes – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.- os quais não podem se interferir uns nas atividades do outra uma vez que cada um desses tem suas funções próprias bem definidas. A lei pode sim ser retificada pelo poder Legislativo, uma vez este é o responsável pela elaboração das leis, porém não cabe especificadamente a ele aprovar ou não a alteração.
3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores