Metaindividual

reclamações individuais ou plurimas Acesso coletivo: Jurisdição trabalhista normativa, se busca originalmente nos TRT a criação de normas trabalhistas aplicáveis às partes figurantes do Dissídio Coletivo Acesso Metaindividual: É a tutela preventiva e reparatória dos direitos ou interesses metaindividuais, que são os interesses difusos, coletivos e interesses individuais homogêneos. Não há criação de normas e sim aplicação do direito preexistente. Competência e jurisdição: - Da…

à sociedade a fim de possibilitar o acesso de todos à justiça. Por sua vez, a segunda onda foi conceituada como o obstáculo à identificação e representação de alguns direitos emergentes à realidade social. O instituto refere-se aos direitos metaindividuais, gênero do qual são espécies os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Tais direitos evidenciaram-se ao contexto jurídico antes mesmo de delimitado seu conceito e extensão, motivo pelo qual se demonstrou árdua a tarefa…

intervindo, no entanto, em questões que se referem a este diapasão. O Brasil, apesar de sua notória inflação legislativa, se insurge como um dos vanguardistas em legislações vistas de um ponto de vista teleológico e garantidoras de interesses metaindividuais, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, assegurando, destarte, a isonomia material e praticando a desigualdade jurídica para os faticamente desiguais. Com a Promulgação de nossa Lei Maior, a chamada “Constituição…

plano do respeito, de conteúdo fraternal, compreendendo os direitos essencial ou naturalmente coletivos, isto é, os direitos difusos e os coletivos, passando o Estado a tutelar, além dos interesses individuais e sociais, os transindividuais (ou metaindividuais), que compreendem, dentre outros, o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz , a autodeterminação dos povos e a moralidade administrativa. Tais conceitos e pretenções coexistem harmonicamente com o Princípio…

contratual. “ a função social do contrato prevista no artigo 421 do novo Código Civil não elimina o princípio da autonomia contratual,mas atenua ou reduz o alcance desse princípio , quando presentes estejam interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana” Tais palavras foram proferidas na Jornada de Direito Civil , promovida , de 11 a 13 de setembro de 2002 no Superior Tribunal de Justiça. A egrégia…

constitucional antropocêntrica já abordada neste trabalho, coloca o homem como centro da tutela estatal, valorizando o indivíduo e não apenas a instituição familiar. Ainda que se entenda a dignidade da pessoa humana como um direito metaindividual, posição adotada por alguns juristas, e, neste sentido, a proteção seria da coletividade, que estaria sendo violentada como um todo, com a ofensa individual perpetrada a um único cidadão, este princípio no direito de família pode…

Portanto, os direitos eram apenas individuais e a tutela se dava pelas regras básicas do processo civil clássico. (VERRI, 2008, 17) O processo civil clássico de cunho individualista e patrimonial não estava preparado para tutelar interesses metaindividuais e não patrimonializados, tais como os interesses difusos e coletivos. A concepção tradicional do processo civil não deixava margem para a proteção dos interesses difusos e coletivos, pois o processo era visto como interesse das…

3ª dimensão não mais preocupa com os direitos individuais ou sociais, mas sim com a ideia de direitos transcendentais; de acordo com o autor Mauro Cappelletti: no profundo abismo entre o público e o privado, está o direito transindividuais ou metaindividuais. A sociedade passa a ter direitos de solidariedade ou fraternidade. A existência do ser humano estaria ligada à 4ª dimensão juntamente à todas as novas perspectivas que colocariam ou colocam em risco a existência humana. Nas…

PASSANDO A COMPREENDER O ÂMBITO INTERNACIONAL PASSANDO A SER RECONHECIDOS E CLASSIFICADOS COMO: 1. GERAÇÃO - SÃO OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ( DIREITO A VIDA, À LIBERDADE, O DIREITO A HONRA E O DIREITO A DIGNIDADE. 2. GERAÇÃO - CHAMADOS DE METAINDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS INFEREM OS DIREITOS SOCIAIS, OS DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LAZER, TRABALHO, SEGURANÇA E TRANSPORTE. 3.GERAÇÃO - DIREITOS DE SOLIDARIEDADE OU FRATERNIDADE,…

COLETIVO OBJETO FORMAL é composto pelo conjunto de princípios e regras processuais que disciplinam a ação coletiva, o processo coletivo, a defesa no processo coletivo, a jurisdição coletiva e a coisa julgada coletiva. Apesar de tratar de direitos metaindividuais – principalmente por tratar deles - não pode perder o caráter técnico e o rigor, sob pena de comprometimento da segurança jurídica. OBJETO MATERIAL divide-se entre comum e especial. COMUM - se destina à tutela jurisdicional do…