Metaindividual

valor histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico; qualquer outro interesse ou direito difuso coletivo ou individuais homogêneos; bem como a defesa da ordem econômica. Entende-se por interesses difusos a espécie do gênero interesses metaindividuais – interesses coletivos lato sensu – e ocupam o topa da escala da indivisibilidade e falta de atributividade a um determinado indivíduo ou grupo determinado, sendo a mais ampla síntese dos interesses de uma coletividade,…

II – Flávia Piovesan e Daniela Ikawa – Editora Juruá 49. Direitos Humanos e Justiça Internacional – Flavia Piovesan – Editora Juruá 50. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional – Flavia Piovesan – Editora Saraiva 51. Direitos Metaindividuais – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTr 52. Discriminação no Trabalho – José Cláudio Monteiro de Brito Filho – Editora LTr 53. Discriminação Racional no Trabalho – Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva – Editora LTr 54.…

na economia - efetividade dos direitos e liberdades - Conseqüência: maior atuação da administração – leis e ordens maior controle dos poderes maior evidência do Poder Judiciário - superação do individualismo, preponderância de valores metaindividuais - transformações no ordenamento jurídico – compromisso de transformaç4ao da ordem social: socialização do direito privado florescimento dos conceitos jurídicos indeterminados aplicação direta da Constituição alargamento da…

preservação da empresa, sua função social, e a estímulo á atividade econômica”. Princípio da função social da empresa A Constituição Federal reconhece, por meio deste princípio implícito, que são igualmente dignos de proteção jurídica os interesses metaindividuais, de toda a sociedade ou parcela desta, potencialmente afetados pelo modo com que empregam os bens de produção. Princípio da preservação da empresa Um dos princípios mais modernos do nosso novo processo falimentares é o da…

volume de vendas e obter mais lucros. É necessário lembrar que, ao dedicar-se ao aprimoramento das condições de competitividade de sua empresa, o empresário persegue um interesse individual inteiramente compatível com a realização dos interesses metaindividuais da sociedade.A livre concorrência traz a ideia de luta, competitividade entre empresas, o que acaba gerando melhorias na qualidade do produto e serviço visando à satisfação do cliente e também reduzindo custos e aumentando a…

dos sujeitos e pela indivisibilidade do objeto, sem que possam ser considerados como res nullius (coisa de ninguém), sendo, porém, res omnium (coisa de todos). O direito ao meio ambiente define-se, entretanto, como um direito coletivo, difuso, metaindividual, de sorte que nenhum indivíduo é, de forma isolada, seu titular, mas, sim, toda a sociedade considerada como um todo – e sem distinções – é quem detém essa titularidade. Logo, o meio ambiente do trabalho adequado, saudável e seguro é…

irreparável) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito). Obs.: Súm. 512 do STF; 1.2 Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/85) Conceito: é o instrumento processual constitucionalmente assegurado para a defesa judicial dos interesses ou direitos metaindividuais (interesses ou direito difusos, coletivos e individuais homogêneos). a) Direitos Difusos: são os direitos transindividuais, de natureza indivisível,de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas pó circunstâncias de…

prejuízo irreparável) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito).Obs.: Súm. 512 do STF; 3 Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/85) Conceito: é o instrumento processual constitucionalmente assegurado para a defesa judicial dos interesses ou direitos metaindividuais (interesses ou direito difusos, coletivos e individuais homogêneos). Direitos Difusos: são os direitos transindividuais, de natureza indivisível,de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas pó circunstâncias de…

pública, sendo que, a expressão pública não é por causa do Ministério Público, visto que, este não é o único legitimado para entrar com a ação, dessa forma, a ação civil pública tem por objetivo a tutela dos interesses difusos, transindividuais, ou metaindividuais, proposta por qualquer dos legitimados. 1 No Brasil existem outras leis em que Ação Civil Pública incide, quais sejam: Lei n. 7.853/89, que trata da Ação Civil Pública em favor das pessoas portadoras de deficiência; Lei n.…

Meio Ambiente e tratou de defini-lo,como uma interação de ordem química, física e biológica que permite, reger a vida de todas as formas. Outro diploma que ganhou destaque foi a Lei n. 6938/81 que representou um grande avanço na tutela jurídica metaindividual e, neste avanço, em 1985, foi editada a Lei n. 7.347, que apesar de ser predominantemente instrumental, veio a colocar à disposição um aparato processual toda vez que houvesse lesão ou grave ameaça de lesão ao meio ambiente, ao…