Metaindividual

era a garantia da livre iniciativa econômica, livre manifestação da vontade, livre câmbio, liberdade de pensamento e expressão, liberdade de ir e vir, liberdade política, mão-de-obra livre. A segunda geração dos direitos humanos - os direitos metaindividuais, coletivos ou difusos, é resultado do embate entre as forças sociais, que se dá com o desenvolvimento do modelo burguês de sociedade, de um Estado liberal que se consolida através de um espetacular desenvolvimento da economia…

Henriques da Costa “Apesar de haver entendimento em sentido contrário, a legitimidade do Ministério Público na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa é o exemplo clássico de substituição processual na tutela de interesses metaindividuais. Por meio dela, o Parquet postula, em juízo, interesse que diz respeito a todos os membros de uma coletividade. Trata-se de defesa de interesse alheio em nome próprio, ou seja, verdadeira hipótese de legtimidade extraordinária…

DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS Breves considerações sobre a evolução, consagração e defesa dos direitos metaindividuais no direito brasileiro Tanto importante conferir adequada tutela processual aos direitos individuais também exige o tratamento do que se denominou por tutela coletiva, que esta relacionada à atual fase da sociedade moderna, ao contrário de antigamente em que as dimensões dos conflitos eram…

o direito à liberdade, o direito à honra, o direito à dignidade). Foram gestados no século XVII, com a formulação de uma doutrina moderna que contribuiu na transição do sistema feudal para o capitalismo; Os de 2ª geração, também chamados de metaindividuais, coletivos ou difusos, compreendem os direitos sociais, os direitos relativos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, trabalho, segurança e transporte; Os de 3ª geração são os chamados direitos de solidariedade ou…

importância que essa lei estabeleceu de forma originária uma proteção aos direitos do consumidor não somente no quesito de central de atendimento mas outros meios que o cliente tem para se comunicar com a empresa , e entrelaçar tal lei aos Direitos Metaindividuais, considerando os direitos Difusos, e principalmente os Coletivos e os direitos Individuais Homogêneos, que são os mais lesados e recorrem aos fabricantes, comerciantes, prestadores de serviços afim de satisfazer seus eventuais…

interesses individuais homogêneos, em que pese não ser consenso, o parquet está legitimado a defender tais direitos, desde que presente uma repercussão coletiva. Distinção entre os direitos difuso, coletivo e individual homogêneo Os interesses metaindividuais, também denominados transidividuais pelo CDC, classificados na visão de Barbosa Moreira[2] em: naturalmente coletivos (difusos e coletivos) e acidentalmente coletivos (individuais homogêneos). Os direitos difusos se qualificam pela…

direitos do consumidor, ou seja, interesses massificados, coletivos, metaindividuais. Para André Ramos Tavares (2006, p. 414), “a conseqüência mais veemente do reconhecimento desta categoria foi a de pôr a descoberto a insuficiência estrutural de uma Administração Pública e de um sistema judicial calcados exclusivamente no ideário liberal, que apenas comporta a referência individual, incapaz que é de lidar com fenômenos metaindividuais”. A doutrina inclusive já sinaliza com a quarta,…

que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. 1. Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o…

coletivos até a abordagem de procedimentos especiais que permitam a efetivação dos direitos difusos e coletivos no Brasil, expondo os princípios peculiares orientadores desses procedimentos. 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS METAINDIVIDUAIS Os constitucionalistas brasileiros, dentre os quais o Prof. Paulo Bonavides (2007), costumam fazer uma avaliação de como foram construídos os direitos fundamentais no constitucionalismo e no neoconstitucionalismo e conseguem…

que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Com base nas ideias principais do texto acima e em nossos…