Metaindividual

Psicologia Jurídica no Brasil foi regulamentada em 2000, pelo Conselho Federal de Psicologia. Em 2007, a resolução anterior foi revogada, para trazer maiores especificações das funções da especialidade. As áreas de atuação são:- - direito coletivo ou metaindividual - direito em geral - direito da família - direito da infância e juventude - direito penal e execução penal - pesquisa e produção de conhecimento. Essas áreas de atuação, refletem o percurso histórico, no qual há quatro…

exercício. A tutela do meio ambiente o coloca na condição de direito metaindividual ou coletivo lato sensu, ou seja, daquele que está acima dos interesses individuais. Vale ressaltar, recordando Hugo Nigro Mazzilli (1999, p. 39), que, a priori, os direitos metaindividuais “são interesses que excedem o âmbito estritamente individual, mas não chegam a constituir interesse público”. A classificação dos interesses ou direitos metaindividuais como difusos, coletivos stricto sensu e…

nos Direito Humanos de que ha livre escolha de como ensinar seus filhos. DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO – Direitos Coletivos Tutela aos interesses em massa, coletivos. Deslocamento da proteção aos interesses meramente individuais para os metaindividuais, como por exemplo os Direitos do Consumidor e do Meio Ambiente. Direito do Consumidor - Examinados em 2 aspectos: 1) Individual: é a pessoa ou a empresa que adquire ou contrato um produto ou um serviço como usuário próprio, como…

proclamou a declaração universal dos Direitos Humanos, que é respeitado mundialmente. Sobre as diversas gerações dos Direitos Humanos temos à primeira geração: que são os direitos individuais de cada um. A segunda geração são os direitos metaindividuais, coletivos ou difusos que nada mais é que o resultado do ambiente entre forças sociais que tem como modelo o desenvolvimento burguês de sociedade. Os Direitos econômicos: O direito ao pleno emprego, transporte integrado à produção,…

era a garantia livre da iniciativa econômica, livre manifestação da vontade, livre câmbio, liberdade e pensamento e expressão, liberdade de ir e vir, liberdade política, mão-de-obra livre. A segunda geração dos direitos humanos – os direitos metaindividuais, coletivos ou difusos, é resultado do embate entre as forças sociais, que se dá com o desenvolvimento do modelo burguês de sociedade, de um Estado liberal que se consolida através de um espetacular desenvolvimento da economia…

- defesa dos interesses a que o MP deve defender Inquérito civil Defender a ordem jurídica Defender o regime democrático Defender interesses sociais individuais e indisponíveis: interesse público primário e interesses transindividuais (metaindividuais, coletivos latu sensi): - Interesses difusos: sujeitos indetermináveis, objeto indivisível (o resultado deve ser igual para todos os sujeitos). - coletivos: sujeitos…

“novos” direitos. Esses “novos” direitos que se desvinculam de uma especificidade absoluta a estanque assumem caráter relativo, difuso e metaindividual. Trata-se de uma verdadeira revolução inserida na combalida e nem sempre atualizada dogmática jurídica clássica. O estudo atento desses “novos” direitos relacionados às esferas individual, social, metaindividual, bioética, ecossistêmica e de realidade virtual exige pensar e propor instrumentos jurídicos adequados para viabilizar sua…

processual coletivo servem para todas as ações coletivas que busquem a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos1. O Código de Defesa do Consumidor, com aplicação em qualquer ação civil pública ou coletiva que trate de direito metaindividual, disciplinou de forma coerente e integrada a formação e os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, assim expondo em seu artigo 103, “caput” 2: “Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este Código, a sentença fará…

superveniente e imprevisível. Com a aplicação da Teoria da Imprevisão, a Função Social dos Contratos e o Princípio da Boa-Fé Objetiva fica claro que o contrato deixou de ser apenas um ajuste entre as duas partes, se tornando um acordo com reflexos metaindividuais, em que se busca sempre colocar em igualdade partes em posições desiguais. O Princípio da Boa Fé Objetiva, não menos importante do que os outros, garante que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas, da fase…

garantia da livre iniciativa econômica, livre manifestação da vontade, livre câmbio, liberdade de pensamento e expressão, liberdade de ir e vir, liberdade política, mão-de-obra livre. * A Segunda geração dos direitos humanos – os direitos metaindividuais, coletivos ou difusos, é resultado do embate entre forças sociais, que se dá com o desenvolvimento do modelo burguês de sociedade, de um Estado liberal que se consolida através de um espetacular desenvolvimento da economia…