Metaindividual

individual do dano moral coletivo, argumenta que “o último é perceptível pelo senso comum, porque se refere à natureza humana, motivo pelo qual independe de prova” e conceitua o dano moral coletivo do seguinte modo: [...] a injusta lesão a interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade (maior ou menor), e assim tutelados juridicamente, cuja ofensa atinge a esfera moral de determinado grupo, classe ou comunidade de pessoas ou até mesmo de toda a sociedade,…

determinado bem jurídico metaindividual, viabilizando a tutela do direito. “[9] Assim, para evitar o esvaziamento de ações por ilegitimidade da parte e para evitar as comparações entre as ações individuais e coletivas, precisou-se delinear os legitimados para as ações coletivas, excluindo-se a atuação do individuo isoladamente, em razão da impossibilidade deste assegurar eficazmente a defesa do coletivo. Desta forma, a melhor solução, para defesa dos interesses metaindividuais, é a…

Direitos ou interesses difusos “são espécie do gênero interesses metaindividuais - interesses coletivos lato sensu – e ocupam o topo da escala de indivisibilidade e falta de atributividade a determinado indivíduo ou grupo, sendo a mais ampla síntese dos interesses de uma coletividade, ou seja, direitos que não é possível se identificar o autor. Assim, a satisfação de um sujeito implica na satisfação de todos. Por exemplo, os direitos ligados ao meio ambiente têm reflexo sobre toda a…

individual, pautado no respeito aos direitos fundamentais. A cláusula máxima da função social é a justiça social, que impõe todo um modelo a ser trilhado pela coletividade e Estado. Esse princípio gera a cláusula da função social em todos os direitos metaindividuais e impõe tarefas ao Estado e à própria coletividade para se ter a função social. A Constituição Federal Brasileira mudou o direcionamento jurídico da posição do Estado no campo da atividade econômica. Em seu artigo 173,…

atualização, além das cautelares, nominadas ou inominadas, comportáveis em inúmeras situações. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2. Na Justiça do Trabalho a Ação Civil Pública também é conhecida como procedimento especial destinado à defesa de interesses metaindividuais possibilitando com mais facilidade o acesso coletivo ao judiciário pelos trabalhadores, haja vista sua legislação própria (Lei nº 7.347/85), e pela Carta Magna conforme art. 129, III[11]. 3. Na esfera de representação, também é…

ao trabalho, á saúde, á educação, dentre outras, cujo sujeito passivo é o Estado, que tem o dever de realizar prestações positivas aos seus titulares, os cidadãos. Mas esses direitos muitas vezes não são cumpridos. Esses chamados os direitos metaindivíduais, coletivos ou difusos, compreendem os direitos sociais, os direitos relativos. Temos também os direitos dos povos ou direitos de solidariedade, também é fruto das lutas sociais, esse direito faz parte da terceira geração. Tais…

trabalho. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A atuação extrajudicial, como o próprio nome diz, ocorre fora dos processos judiciais, na esfera administrativa. Em regra, este tipo de atuação busca defender os interesses metaindividuais, também chamados de transindividuais ou de terceira geração, que integram o gênero interesse público, e se subdividem em interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conforme conceito legal, constante do Código de Defesa…

ambiente ganha relevância e proteção do Estado. Agora, com base no livro didático e pesquisas externas, responda de forma fundamentada os questionamentos abaixo formulados: 1) Na defesa do meio ambiente ecologicamente, matéria de interesses difusos, metaindividuais ou transinviduais, quem são os legitimados legais para proporem a Ação Civil Pública objetivando a reparação e recuperação do dano ecológico? (2,0 pontos) 2) Por que o Direito Ambiental é considerado um direito…

renomados autores como Édis Milaré, Paulo de Tarso Brandão e José Luiz Bolsan de Morais, uma verdadeira inadequação do direito tradicional para a tutela de direitos metaindividuais (LEITE & AYALA). A ação civil pública foi criada, no direito positivo brasileiro, para fazer face às dificuldades de acesso à justiça dos interesses metaindividuais, trazendo um novo rumo ao direito processual brasileiro; instalando-se como mecanismo processual para servir a esses interesses da sociedade,…

sem a gratuidade de tal serviço. É neste contexto que ganha relevo a criação e estruturação das Defensorias Públicas. A segunda onda renovatória diz respeito às reformas que buscam a adequada tutela dos interesses coletivos lato sensu ou metaindividuais. Busca-se afastar a característica eminentemente individualista do processo, que tutela o interesse de uma só pessoa, e passando a dar maior ênfase à coletividade. Isso faz com que se dê maior efetividade ao processo, pois se tutela…