Mestrado Em Direito Previdenciário

proporcionar subsídios teóricos para profissionais que atuam nessa área. Constatase que a RSE foi inserida no contexto de intervenção das políticas públicas para suprir a minimização da presença do Estado, provocando visível descaracterização dos direitos sociais. Palavras-chave: Políticas públicas. Estado. Responsabilidade social empresarial. PUBLIC POLICIES: A REFLECTION ABOUT ENTREPRENEURIAL SOCIAL RESPONSIBILITY ABSTRACT: This article aims to analyze and reflect about…

encargos e direitos são assegurados por Lei e sua não aplicabilidade pelo responsável implicará em penalidades . Os direitos sociais relativos ao trabalhador são tratados de duas formas: os relativos às relações individuais de trabalho conforme previsto no art. 7º. CF(Constituição Federal) e os relativos aos direitos coletivos: conforme previsto nos arts. 9º a 11º. Então cabe ao empregador que recolhe esses inúmeros encargos, ficar atento as mudanças de leis, conhecer os…

técnica de recuperação da empresa precisa levar em consideração as peculiaridades de sua condição econômica, e contrastá-las com a relevância que essa mesma empresa representa para a comunidade local, regional e nacional. Assim, os operadores do direito devem levar em consideração se a empresa tem, efetivamente, potencial econômico que lhe dê suporte para os planos de sua reestruturação, sob pena de não o fazendo, impor um trabalho hercúleo e inócuo, que resultará na elevação dos custos…

CBEP – Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR Recife 2011 Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR

Pós-Graduação em Direito CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Isabella Monteiro Gomes Belo Horizonte 2009 PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com Isabella Monteiro Gomes CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da…

Seminário Sul Brasileiro da Associação Nacional de Medicina do Trabalho -ANAMT- Florianópolis, 1994a, apud VIEIRA, S. D. G.- Estudo caso: Análise Ergonômica do Trabalho em uma Empresa de Fabricação de Móveis Tubulares 1997, 106fls, dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis 1997 7 ● Organização do trabalho que garanta a cada pessoa uma tarefa com conteúdo adequado as suas capacidades físicas, psíquicas, mentais…

escolaridade e possuem pouco ou nenhum conhecimento sobre os riscos de seu trabalho, medidas de proteção ou mesmo seus direitos como trabalhador; o que justifica a necessidade de ações de promoção a saúde e divulgação de informações técnicas a eles. 5. Elevado custo e despesas financeiras (público e privado) do tratamento com o adoecimento desses trabalhadores. O que envolve direitos trabalhistas, custos com hospitalização e medicação, entre outros tanto para a saúde pública, quanto para…

foi expedido, agora subordinando os efeitos financeiros previstos no art. 8º do Ato nº 81/2004 à existência de dotação orçamentária, bem como que o pagamento poderia ser suspenso em caso de inexistência de dotação. A fim de tornar mais certo o direito, ponderam que as leis orçamentárias dos anos seguintes previram dotação para a implementação do Plano de Carreira do Senado. Segundo afirma, a Lei Orçamentária de 2005 (Lei nº 11/100, de 25 de janeiro de 2005) previu a destinação de um…

Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário: Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE…

utilização de mão-de-obra africana em monoculturas latifundiárias isoladas umas das outras, nas mãos de um único proprietário, que só visava seus interesses imediatistas. Esse modo de produção, essa divisão social do trabalho, essa forma como se dispôs o direito a propriedade foi o que determinou todas as relações sociais no país, determinou como se formou e se desenvolveu o Estado: paternalista, autoritário, elitista, imediatista; e determinou como se formou e se desenvolveu a sociedade…