Mestrado Em Direito Previdenciário

instrumento de controle social da prestação de serviços públicos; 4 Ouvidoria como instrumento de democracia participativa; 5 Considerações Finais; 6 Referências. 1 Introdução No Brasil, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, a partir da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, enquanto prestadora de serviços para satisfazer às necessidades coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na…

ajuda a escolher o ramo de atividade que iremos exercer, e em Decorrente as atualizações sociais, com relação às empregadas domésticas provocado pela nova emenda constitucional nº 72, de 3 de Abril de 2013 chamada (PEC 66/2012), que garante a elas direitos como: Seguro desemprego, pagamento de horas extra, adicional noturno, deposito do FGTS e entre outros benefícios concedidos a classe. Com tal mudança, os empregadores estão tentando fugir do alto custo para manter um profissional que…

1. Organização social e indicadores socioeconômicos no Brasil: um estudo exploratório Sylvio Bandeira de Mello e Silva - Professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social/UCSAL e do Mestrado em Geografia/UFBA. Pesquisador/CNPq- Grupo de Pesquisa GOCAL. O presente estudo de caráter exploratório realizado acerca das organizações sociais no Brasil teve como objetivo demonstrar que as distribuições espaciais das organizações influenciam

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO I: NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO Data: 05/03/2015PROFESSOR Professor: Otavio Pinto e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Empregador. Poder Empregatício: Diretivo, Disciplinar, Fiscalizatório e Regulamentar. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Cartório não oficializado. Consórcio de Empregadores. b. Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física,

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOTA DE AULA N° 01 1 - Introdução: O Direito como sistema hierárquico de normas. A supremacia da Constituição. Leis ordinárias e complementares. Decretos editados pelo Executivo. 2 - SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 2.1-DOUTRINÁRIA: "Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país, nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades,…

Evite o estresse emocional. Comunique imediamente ao seu médico se o medicamento não aliviar a dor. Escolhas: Voce tem o direito para aceitar ou recusar o tratamento. Para ajudar no tratamento deverá ter pleno conhecimento da angina e suas consequências. Voce deverá discutir com o médico e seus familiares as opções terapêuticas. Voce sempre tem o direito para recusar tratamento. Aprenda sobre a angina, para poder ter uma melhor vida. Qualquer dúvida deverá ser discutida com seu

de Misericórdia São José, o Técnico em Segurança do Trabalho, o Contador e o Responsável pelo Recursos Humanos, participaram de um curso para gerenciamento em Segurança do Trabalho. Na ocasião foram apresentados temas como Hierarquia de Leis, Direito do Trabalho, Semana de Prevenção de Acidentes, Comissão de Prevenção de Acidentes, Prevenção de Riscos Biológicos entre outros. De acordo com o Técnico em Segurança do Trabalho, o curso foi para atualização e reciclagem dos…

BRASILEIRA: um estudo sobre a aderência da informação do passivo atuarial entre empresas patrocinadoras de plano de benefícios de aposentadoria e pensão e seus respectivos fundos de pensão/ Paulo Cesar Chagas, Brasília: UnB, 2006. 156 p. Dissertação –Mestrado Bibliografia 1.Previdência Complementar; 2. Passivo Atuarial; 3. Fundo de Pensão; 4. Patrocinadora; 5. Aderência 4 Reitor da Universidade de Brasília –UnB Prof. Dr. Timothy Martin Mulholand Vice-Reitor da Universidade de…

Anais do II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori

contribuições previdenciárias e o montante esperado de pagamentos de benefícios nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais. Entretanto, não se apurou em verdade quais as variáveis que podem provocar o déficit previdenciário implicando em diferentes alíquotas de contribuição da parte patronal. Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo abordar a análise do custeio e da modelagem da alíquota de contribuição bem como das variáveis…