Mestrado Em Direito Previdenciário

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

empregados; • Gratificações Pagas a atletas profissionais. 6.2 - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - São os provenientes de ocupação, sublocação, uso ou exploração de bens móveis e imóveis, “royalties” e os decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, inclusive autorais, quando não recebidos pelo autor ou criador da obra. • Compensação de Despesas – Do rendimento recebido de aluguel podem ser excluídas (desde que o encargo seja do locador) as parcelas relativas a: • Despesas de…

Examinadora será presidida pelo Procurador Geral do Município e integrada, além de um Vice-Presidente, pelos membros das 6 (seis) Bancas, com as seguintes especializações: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. 3.2 Cada Banca Examinadora será composta por 4 (quatro) membros, que em sua primeira reunião elegerão seu…

Mesmo com a Constituição Federal e diversos códigos e estatutos, assegurando o acesso à educação, moradia, saúde, segurança pública, além de autonomias econômicas e ideológicas, a realidade que se vê ainda é distante do que se reza nos direitos do cidadão brasileiro no tocante à erradicação da desigualdade social neste país, em constante crescimento econômico e político. O que causa a Desigualdade Social? A desigualdade econômica acaba por ser o fator que determina,

políticos corruptos e ineficazes. Uma das características quase universal de um governo militar é a instituição da lei marcial ou um permanente estado de emergência. Embora haja exceções, regimes militares geralmente são criticados pelo pouco zelo pelos direitos humanos e usar todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos, que são vistos como opositores. Às vezes, o regime militar faz a abertura política de forma espontânea ou é forçado a sair por convulsões…

In: Revista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMPRAPA, 1987. RAMOS, W. M. A qualidade de vida no trabalho de médicos e enfermeiros: um estudo de casos em hospital público de Belo Horizonte. Belo Horizonte, MG, 1995. (Dissertação de Mestrado Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. WALTON, R. E. Quality of working life: what is it? Sloan Management, Vol. 15, n1, p. 11-21, 1973. 1 Qualidade de vida e trabalho Neste texto temos como objetivo apresentar o conceito de…

patrimonial apurado. (TRF4, EINF 5000639-07.2012.404.7002, Segunda Seção, Relatora p/ Acórdão Vivian Josete Pantaleão Caminha, D.E. 20/11/2013) Falta de Publicidade: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA E FREQUÊNCIA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. MESTRADO. Em análise sumária, o caso aponta para a ocorrência de grave ofensa ao princípio da publicidade e à ampla defesa, diante do fato de ter sido divulgada resposta ao recurso administrativo somente quando já iniciadas as aulas do…

ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUIS CURSO DE DIREITO JOELMA DE JESUS FREITAS EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: LINHA DO TEMPO Construção dos Direitos Humanos Linha do Tempo Os debates acerca dos Direitos Humanos têm inicio desde os primórdios da humanidade e se prolongam até os dias atuais. Por sua natureza, pode-se dizer que os Direitos Humanos nascem com o homem e com ele evolui segundo a necessidade do momento histórico e social vivido. Assim a historia dos Direitos Humanos apresenta…

totalização integralizadora dos distintos sentidos de saúde. Segundo Scliar (2007), a definição refletia uma aspiração dos movimentos sociais do pós-guerra, como o fim do colonialismo e a ascensão do socialismo, em que saúde deveria expressar o direito a uma vida plena, sem privações. Lalonde, em 1974, ao considerar que uma das primeiras evocações quando se fala em saúde com as pessoas remete a categorias da assistência médico-hospitalar, desenvolveu o conceito de campo da saúde…

obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA) → primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social; Período da Seguridade Social (1941 - ...) Carta do Atlântico (1941) → visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social; 1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Antecipando-se ao seguro social → Assistencialismo (Sta. Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias);…