Mestrado Em Direito Previdenciário

CIDADE DAS FLORES LTDA., (primeira reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ\MF sob o nº 99.999.999/0001-74, estabelecida na Rua Anu, 137, cidade de Osasco, Estado de São Paulo., e AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (segunda reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ\MF sob o nº 99.999.999/0003-99, estabelecida na Rua Dalila, 45, São Paulo, no estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1 - DAS CONSIDERAÇÕES…

Regime de Governo Sorocaba - 2010 Orientadora: Prof.ª Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de direito constitucional, do curso de serviço social, turno noturno, da Universidade Paulista UNIP ministrado pela professora Sorocaba – 2010 SUMÁRIO

rechercheexploratoirebaséesurdesdonnéessecondairesseulement! Mots-clés:Microempreendedorindividuel (MEI) ; Développement ; Politique Publique Instituição: Centro Universitário Uni-FACEF 1 Aluna especial do curso de pós graduação (Mestrado) em desenvolvimento regional pelo UniFACEF.Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Paulista. 2 Mestre e Doutora em Administração de Empresas pela FEA-USP. Docente da…

social obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)  primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social; Período da Seguridade Social (1941 - ...)  Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social; 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL antecipando-se ao seguro social  Assistencialismo (Sta Casa de Misericórdia de Santos em 1543) eMutualismo (antigas organizações operárias); Período da…

1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga, quando a família romana, por meio do pater…

este deva ser o caminho para construirmos mais do que um escritório de advocacia, e consolidarmos uma referência jurídica nos setores em que atuamos. Apresentação Nossos Valores Mais importante do que oferecer uma assessoria em Direito, é saber do Direito que se oferece. Com esta filosofia em mente, o MKA prestará orientação jurídica apenas e exclusivamente naqueles temas que possua expertise própria. O privilégio de informações na relação cliente-advogado é mais do que uma…

sociais e os movimentos sociais no país. Procuramos tomar como diretriz de análise a correspondência histórica entre ambos, destacando especialmente os principais acontecimentos voltados para as lutas por melhores condições de vida e pelo aumento dos direitos sociais na legislação brasileira. Palavras-chaves: Estado brasileiro; movimentos sociais; política social; legislação social. Abstract: The present article discusses the elements that drive welfare policies in Brazil by means…

impactos causados pelo desligamento com trabalho. A partir de um breve histórico da categoria trabalho, bem como de sua transformação na sociedade capitalista pode-se visualizar a gênese e as modificações do Sistema Previdenciário, resultando na atual consolidação da aposentadoria como direito universal aos trabalhadores, que garanta sua sobrevivência ao findar seu período produtivo. Como fenômeno bem mais complexo que a cessação do trabalho formal, a questão da aposentadoria ganha uma…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA…

e industriais, grandes empresas estatais, mineradoras e de extração. Também pode atuar na área rural em empresas agro-industriais. Desta forma, o cotidiano de um EST nas organizações exige conhecimentos multidisciplinares nas áreas da engenharia, direito, medicina do trabalho, psicologia, administração e outras matérias técnicas ou humanísticas. Segundo a legislação vigente, cabe ao EST atuar nas empresas junto ao serviço de segurança e medicina do trabalho com o objetivo de prevenir e…