Mestrado Em Direito Previdenciário

Crosato São Paulo 2004 FOLHA DE APROVAÇÃO Mazzilli LEN. Análise dos afastamentos do trabalho por motivo odontológico em servidores públicos municipais de São Paulo submetidos à perícia ocupacional no período de 1996 a 2000 [Dissertação de Mestrado]. São Paulo: Faculdade de Odontologia da USP; 2004. São Paulo, 20/10/2004 Banca Examinadora 1) Prof(a). Dr(a). _____________________________________________________ Titulação:…

O DO DIREITO Rizzatto Nunes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente em Direito do Consumidor pela mesma Universidade. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNIMES/Santos. Titular da Cadeira de Direito do Consumidor na UNIMES/Santos. Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do…

refletindo a percepção de que esta consiste em um fenômeno social e culturalmente construído; (b) como problema, ao passo que pode ser associado à sobrecarga dos cuidadores, à redução de capacidade laboral, ao aumento de despesa para o sistema previdenciário etc.; (c) como questão pública, dado que as pessoas idosas vêm se tornando um grupo social com crescente visibilidade, em número e em organização, atribuindo um novo significado ao que era percebido tradicionalmente como decadência…

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

acabava recaindo sobre o grupo familiar, e o resultado, na maior parte das vezes, era o empobrecimento, quando não a miséria. Isto criava um ciclo vicioso de pobreza, aumento das desigualdades sociais e instabilidade social. Essa temática remete aos direitos sociais e como eles evoluíram ao longo do tempo. Segundo um importante jurista francês [Ewald (1986)], a questão social ao longo do século XIX vinha sendo resolvida de forma insatisfatória, pois a atribuição de culpa, muitas vezes de…

de Entidades de Saúde, conseguiu influenciar o processo constituinte e materializar na Constituição Brasileira de 1988 o texto aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde que garante que “Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Em outras palavras, a saúde passou a fazer parte dos direitos sociais da cidadania, passando de um modelo político de cidadania regulada a uma cidadania universal. O projeto do SUS é uma política de construção da democracia que visa à ampliação da…

ao aperfeiçoamento clínico, com eminente caráter pedagógico.A Seção II constitui-se da Norma Técnica de Avaliação de Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários, propriamente dita, ou seja, refere-se aos procedimentos, metodologia e atribuições para fins de avaliação pericial e concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, o que compreende as repercussões da doença na capacidade laborativa, respeitando-se os limites normativos da legislação em…

Medicina, Direito e Administração. Esta criada então, uma base sólida para o surgimento de programas de pósgraduação, que alavancou o desenvolvimento de pesquisas nos emergentes grupos. Assim, em 1994, inicia o mestrado em Agronomia, que serviu de experiência e exemplo para outras faculdades. Em 1999, cria-se o mestrado em História e, em 2002, o Departamento de Ciências Biológicas implantou seu mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade. Na sequência, veio o mestrado…

homoafetividade: o Direito e o vínculo do afeto...........................................................22 Capítulo 2 .................................................................................................................................................... ….32 Família homoafetiva: uma realidade 2.1 Conjugalidade e relação homoafetiva...................................................................................32 2.2 A relação homoafetiva e o desafio para o…

Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do Programa Mediação de Conflitos/SEDS), Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e Especialista em Direito Público. 1 INTRODUÇÃO A subordinação é elemento fático-jurídico indispensável para o reconhecimento da relação de emprego. Subordinar-se, na ótica do Direito do Trabalho, é o ato de alienar a autonomia da vontade, acatando, incontesti, comandos laborais, em benefício de um…