Mestrado Em Direito Previdenciário

na última aula, que quando eu falo em auxílio-moradia eu tenho que lembrar de quem? Cargo em comissão, função de confiança, DAS (Gratificação de Direção e Assessoramento Superior) níveis 4, 5 e 6. Os níveis vão de 1 a 6. Só os níveis 4, 5 e 6 têm direito ao auxílio moradia. Quem mais tem? Ministro de Estado, cargo de natureza especial ou equivalente a Ministro de Estado, por exemplo, o AGU, o Presidente do Banco Central. Quem sabe algum dia o pessoal de carreiras importantes, como…

PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade…

multa em caso de omissão. No caso de acidente, havendo culpa ou dolo, o empregador responde, ainda, perante o empregado com indenização reparadora do infortúnio laboral, sem prejuízo ao trabalhador de haver o INSS os seus respectivos direitos acidentários e ou previdenciários previstos em lei. Em decorrência do grande número de acidentes de trabalho, em 1978, o Ministério do Trabalho publicou através da Portaria nº 3.214, de 08 de Junho de 1978, as normas regulamentadoras (NR´s)…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Maria Verônica G. de Lira , Elman Moreira Coelho Grison RESUMO O presente artigo expõe sobre o controle social no Sistema único de Saúde – SUS., cujo processo se inicia com a constituição de 1988, que não só assegurou direitos, como também o espaço para sua defesa, e estimulou as organizações sociais. O Controle Social no âmbito da saúde compreende, dentre outros expedientes, a participação da sociedade por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde,…

escolaridade exigida, em dia com a obrigação militar/eleitoral, aptidão física e mental, prazo de até 2 anos prorrogável por igual período (não há um prazo mínimo). o Nomeação: é considerado um ato de provimento originário; dentro das vagas o candidato tem direito à nomeação até o prazo final de validade do edital. - FUNÇÃO DE CONFIANÇA: (efetivo + comissionado) é quando um efetivo também possui uma função de comissionado, ou seja, um efetivo (concursado) que também é CHEFE, (DIRETOR…

BACHARELADO EM DIREITO SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE PONTA GROSSA 2010 1 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao curso de direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Plínio Marcos Milléo PONTA GROSSA 2010 2 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Faculdade de Direito,…

fim de mitigar os esforços repetitivos da digitação. Na produção de automóveis, máquinas e equipamentos, algumas tarefas foram automatizadas, tudo em busca do bem-estar do trabalhador e redução dos riscos de acidentes. Ainda assim, o sistema previdenciário brasileiro registra anualmente, centenas de acidentes e doenças do trabalho nesses setores. De acordo com a Previdência Social, os acidentes de trabalho são caracterizados como: • Típico: decorrente da característica da atividade…

Pós-Graduação (Lato Sensu) da Universidade Estácio de Sá como um dos requisitos para a conclusão do curso de especialização em Medicina do Trabalho. SALVADOR/BA 2009 Este trabalho é dedicado a todos os operadores de call center que lutam pelos seus direitos e a todas as empresas que prezam pela saúde e segurança de seus empregados. AGRADECIMENTOS Agradeço, Primeiramente a Deus. À minha família. Aos colegas profissionais da Previdência Social, pela colaboração e os…

Saúde. São Paulo: TVMED, 2004. 4 5 Revista Debate & Sociedade - Uberlândia - V. 1 / N.º 1 - 2011 16 questões concernentes à atual configuração do mundo do trabalho tem freqüentemente sido alvo de análises e estudos das dissertações de mestrado e das teses de doutorado defendidas nos programas de pós-graduação em Serviço Social, nos núcleos de pesquisas espalhados pelas Universidades brasileiras e, também, marcaram presença nos principais meios de divulgação do…

História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde. Tatiana Wargas de Faria Baptista Apresentação Antes de iniciarmos a leitura da história das políticas de saúde no Brasil faço um convite à reflexão: ● Qual a importância da saúde para o indivíduo e para a sociedade? ● Quem é ou deve ser responsável pela saúde dos indivíduos e da sociedade? ● Que direitos e garantias os Estados devem prover a seus cidadãos? ● Os Estados devem atuar na proteção à saúde…