Mestrado Em Direito Previdenciário

obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)  primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social; Período da Seguridade Social (1941 - ...)  Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social; ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL antecipando-se ao seguro social  Assistencialismo (Sta Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias); Período da…

Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu uma ampliação das bases de…

das metodologias tradicionais à análise das situações de trabalho Occupational risks: from traditional methodologies to analysis of labor situations Elvia Lane Araújo do NascimentoI; Sarita Brazão VieiraII; Tânia Batista da CunhaIII IPsicóloga. Mestrado em Engenharia da Produção pela Universidade Federal da Paraíba. Professora efetiva da Universidade Federal de Campina Grande. Endereço: Universidade Federal de Campina Grande. Rua Aprígio Veloso, 882. Bodocongo-Bairro Universitário.…

explicitar o dever do Estado de garantir a proteção social dos cidadãos: Art. 194 da Constituição relata que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social”. À continuação, citava a competência do setor público, em organizar a Seguridade Social com os objetivos de equidade na participação do custeio, universalidade na…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

função de protagonista no processo de inserção definitiva do país no ordenamento capitalista monopolista mundial, reforçando-se os traços de subalternidade frente à política neo-imperialista bem como o caráter excludente e antidemocrático em termos de direitos sociais e políticos para a massa trabalhadora brasileira. Ao longo do regime ditatorial ocorre, portanto, a consolidação institucional essencialmente conservadora do sistema de proteção social, cujo padrão de financiamento é…

Constituição de 1988, o Ministério da Saúde assume o compromisso de garantir saúde a todo brasileiro como direito de cidadania. A organização desse serviço busca cada vez mais resolução, integração e humanização. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Saúde, todo cidadão tem direito a atendimento nos serviços de saúde do SUS, independente de estar ou não contribuindo ao sistema previdenciário; atendimento sem discriminação ou privilégios oferecendo atenção…

este trabalho a irmã que é professora e que sempre me incentivou a estudar, apoiando-me e ajudando no possível. Como também o dedico a minhas duas amigas queridas, que me apoiam sempre. Também para aqueles que pretendem ingressar na faculdade de Direito, e que tenham convicção sobre essa área. Espero enriquecê-los com conhecimento por meio deste singelo trabalho. Agradecimentos Aos…

surveillance. Recebido: 04/06/2009 Revisado: 15/02/2010 Aprovado: 18/02/2010 100 Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 35 (121): 100-111, 2010 Introdução A prática da reabilitação profissional é historicamente ligada aos sistemas previdenciários como resposta pública à questão da incapacidade. Os programas de reabilitação profissional, na perspectiva do então modelo hegemônico denominado “Estado de Bem-estar Social”, possuíam o papel estratégico de regulação econômica no…