Mesario Eleitoral

Justiça Eleitoral 14ª Zona Eleitoral CARTA CONVOCATÓRIA Prezado(a) Senhor(a) GABRIEL NASCIMENTO HORTA – 1253 8781 0540 End: R FREITAS HENRIQUE 76 CASA 1 SUBSOLO – CAIXA D’ÁGUA CEP: 40320-165 Informamos que V. Sª. foi selecionado(a) por este Juízo, com base no Código Eleitoral, para atuar nas ELEIÇÕES GERAIS 2012, como SUPLENTE do

Colégio Estadual Inácio Pinheiro Paes Leme. Urna Eletrônica Cachoeira Dourada 2014 Origem Em 1985, houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo TSE, enquanto a urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1995, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte. Porém foi em 1989, na cidade de Brusque, Santa Catarina, onde…

as legislativas, as judiciárias e aos particulares em geral; IX. exigir dos Poderes Municipais o desencadeamento da Revisão Geral Anual na data-base, facultado o direito de requerer a antecipação do processo revisional dos vencimentos nos anos eleitorais, conforme previsto no inciso X do art. 37 da CRFB15 e no artigo 37 da Lei Orgânica “CIDADE”16; X. organizar manifestações pacíficas, inclusive o exercício do direito de greve, na forma recepcionada pela CRFB no caput do art. 9.º17 c/c…

regionais visa oferecer melhor proteção aos associados e à categoria representada. Seção III Conselho de Diretores Regionais Art. 20. Cada subsede regional será de responsabilidade dos diretores regionais eleitos pela categoria, através de processo eleitoral único, previsto neste Estatuto, com mandato idêntico aos demais órgãos do Sistema Diretivo. Art. 21. O Conselho de Diretores Regionais será exercido por até 52 membros, sendo 26 (vinte e seis) efetivos e os demais, suplentes,…

MARCENARIA, contando com todos os procedimentos ora implantados dentro da empresa e com o intuito na melhoria desta questão de grande valor na área da Saúde e Segurança do Trabalho, valorizando os padrões da NR 05. PASSO A PASSO do Processo Eleitoral Eleição da CIPA para a Gestão 2.012 – 2.013 Fica instaurada apartir de 25/02/2012 o início dos trabalhos preparatórios para constituição de uma CIPA na empresa Edificações, sendo esta constituída por 103 funcionários. De…

DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral. O Presidente da República. Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4o, caput, do Ato Institucional de 9 de abril de 1964: PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art. 1o Este código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para sua…

DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua…

PROPAGANDA ELEITORAL A Lei nº 9.504/97 disciplina a realização das eleições. No seu art. 36 e seguintes, dispõe o referido estatuto: DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. § 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.…

crimes eleitorais 1. O que são crimes eleitorais? Consideram-se crimes eleitorais ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem as eleições em qualquer das suas fases, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos. Os infratores estarão sujeitos às penalidades de detenção, reclusão e/ou pagamento de multa previstas no Código Eleitoral e em outras leis. 2. Quais são os principais crimes eleitorais? Corrupção…

DIREITO PENAL IV DIREITO ELEITORAL GOIÂNIA 2014 DIREITO PENAL IV DIREITO ELEITORAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal IV do Departamento de Ciências Jurídicas, curso de Bacharel de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC GOIÁS Prof.º Júlio da Silveira GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise à cerca da legislação penal eleitoral. Sendo o Direito Eleitoral…