Memorial Descritivo Para Usucapião

encontre sob a posse direta de outra. Ex.: locação. b) posse justa e posse injusta; Posse justa é aquela adquirida ou exercida em harmonia com o ordenamento jurídico não hevendo nunhum vício capaz de invalidá-la, deve ser pública e contínua. Ex.: usucapião. c) posse de boa-fé e posse de má-fé; É posse de boa-fé aquela que o possuidor considera legítima a posse que tem. Ex.: coisa abandonada. Posse de má-fé é quando o possuidor tem conhecimento da existência do vício ou obstáculo do…

Usucapião É forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, bem como outros direitos reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser…

partir das medidas perimetrais constantes do registro; Se você tem uma escritura para registrar, na escritura constou a área superficial do terreno, mas na matrícula ou na transcrição não consta a área superficial; junto com a escritura vem um memorial (ou laudo) em que o profissional tal, CREA tal, com ART paga, diz que o terreno tem a área superficial igual à que consta na escritura. Tu já tens uma escritura pedindo as averbações que forem necessárias para que ela, escritura,…

SETEP (Serviços de Topografia, Engenharia e Projetos.), que executa trabalhos de elaboração de projetos de Cartografia, Topografia e Geodésia, com isso realizando trabalhos de projetos de propriedades Rurais e imóveis Urbanos. Para o registro de Usucapião, faz também divisões de áreas e travessões para produtores, alem disso realiza projetos de pavimentações de ruas, cidades e loteamentos, também projeta passagens molhadas, bueiros, açudes, Barragens, residências e apartamentos, realiza…

Cabe a condenação do vencido em custas e honorários. Ação de usucapião de terras particulares Usucapião é a forma de aquisição originária da propriedade, em função da soma de dois elementos: a posse e o tempo. Assim, aquele que possuir a coisa como sua, por um determinado tempo fixado em lei, adquirirá a propriedade. È o que dispõem os arts 1.238 a 1.244 do Código Civil. Para gerar usucapião, todavia, a posse necessita ser ininterrupta e incontestada e o possuidor…

(quarenta mil reais) ao Sr. Cicrano quando da prolatação da sentença do processo nº nnnn (Usucapião), que tramita na 17ª Vara Cível desta comarca, sendo o Sr. Cicrano autor do referido processo de Usucapião. Diante de tal feito, admitindo-se ainda que o referido contrato é de caráter irrevogável e irretratável, o Sr. Fulano sub roga-se nos direitos adquiridos pelo Sr. Cicrano, oriundos da ação de usucapião retro mencionada. Tem-se na sentença de lavra do MM Sr. José Barreto de…

Municipal, é necessário formalizar um processo administrativo, no Registro Imobiliário, antes do registro definitivo do empreendimento. Para formalizar o processo é necessário apresentar: - Requerimento escrito pedindo o registro do loteamento; - Memorial descritivo; - Planta do projeto e 01 cópia; - Título de propriedade ou Certidão da matrícula do imóvel; - Certidão vintenária comprovando o domínio do imóvel ou Certidão inteiro teor dos registros referente ao período de 20 anos;…

intimações de praxes, através de seu advogado infra firmado mediante instrumento de procuração em anexo (DOC), vem, perante Exa., com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirmam os autores que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86,…

ESTUDOS – IBEST PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade do direito real que tem…

e venda do imóvel e laudo técnico, acompanhado de memorial descritivo, bem como de levantamento topográfico e planimétrico. Não houve contestação ao pedido por parte dos confrontantes, nem oposição pelo Município de São Carlos. A Fazenda do Estado de São Paulo manifestou desinteresse no feito. O representante do Ministério Público pronunciou-se pela improcedência do pedido, em razão de a postulação da autora revelar-se “verdadeira ação de usucapião”, pelo significativo aumento de área,…