Memorial Descritivo Para Usucapião

conforme instrumento procuratório junto, Dr. Luiz Marcos Costa, inscrito na OAB sob nº. 3007 – AL, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, onde deve ser intimado, telefone 9630 5870, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, pelos motivos de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS 1. A proponente reside com seu esposo, o senhor XXXXXXXXXXXXX, no referido imóvel a mais de XXXXXXXXXXXXXX anos, de forma ininterrupta, conforme demonstra…

A posse estabelece varias espécies de usucapião em seu Código Civil, desta forma o possuidor deve preencher os requisitos necessários incluindo a posse qualificada pelo animo de dono, mansa e pacifica sem interposição de terceiro por um determinado tempo, podendo o juiz declarar tal aquisição por sentença. Este instituto visa atribuir atividade social a determinada propriedade abandonada pelo seu titular. Por fim vale dizer que o efeito principal da usucapião é transferir a propriedade…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

requer seja concedida a GRATUIDADE para a expedição dos seguintes documentos: 1- Certidão Negativa de Impostos Municipais; 2- Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, do imóvel objeto de usucapião e, também, dos imóveis confrontantes; 3- Planta de localização e memorial descritivo do imóvel; 4- Certidões cíveis e possessórias em nome da Autora e dos proprietários (últimos 20 anos); Gentilmente, solicita que ao serem expedidos os ofícios autorizadores da GRATUIDADE pela…

Expedito Pereira Requerida: Maria Célia Pereira Leite Denominação da Propriedade: Urbana Localização: Praça Bento Cônego Bento de Almeida, Rua Coronel Francisco Esteves, nº 229 Bairro: Centro Município: São Bento do Sapucaí – SP Referencia: Ação de Usucapião Rômulo Carlos da Silva, engenheiro Ambiental, CREA 5062886796/D, nomeado como assistente técnico do Requerente (Expedito Pereira), vem por meio deste relatório elucidar alguns pontos dos quesitos levantados pelos requerido e autor…

419-90, residentes e domiciliados na Rua Antônio Maria, 338, Cidade Alta, CEP nº 87.053-010 em Maringá – PR vêm, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a íntegra e presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ANTONIO DA CRUZ, brasileiro, divorciado, pedreiro, nascido em 13.06.1950, pessoa física inscrita no CPF/MF sob o nº 896.862.198-20, RG nº 15.102.065-SP e sua mulher, OLGA MARIA FIALHO DA CRUZ, brasileira, aposentada,…

Permanente urbanas; • criação dos instrumentos demarcação urbanística e legitimação de posse, que agilizam os processos de regularização fundiária de interesse social em situações que anteriormente só podiam ser tratadas por meio de ações judiciais de usucapião. 9 Outros avanços Além dos pontos mencionados, a Lei n° 11.977/2009 trouxe também outros mecanismos importantes para a regularização fundiária referentes: • ao pagamento da indenização em desapropriação de imóveis; e • ao…

incluso) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA C.C. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO (ÁREA E CONFRONTAÇÕES DE IMÓVEL) observando-se o procedimento especial previsto nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como artigo 213, inciso II, da Lei nº 6.015,73, em face de ARI , pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I – DA USUCAPIÃO Em 24 de fevereiro de 1989, os réus compromissaram a venda do…

Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.242, parágrafo único do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA- IMÓVEL URBANO Em face de Sr. ____, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n.º ____, portador do RG n.º ____, residente e domiciliado à Rua ____, na cidade de Floriano, Comarca de Maringá, Estado do Paraná, fundados nos fatos e

de possuidores e, sendo esta condição, de conhecimento da agravada que só agora resolveu alegar, de forma inverídica que os terrenos foram invadidos há menos de ano e dia, pois tomou conhecimento que estariam se mobilizando para ajuizarem ação de usucapião. È uma inverdade que o agravante esteja há menos de ano e dia no imóvel, fato este confirmado pelas contas de luz datadas de 11/12/13(docs. 23 a 25) e comprovantes de pagamento do IPTU, também realizadas pelo agravante, datados de…